14/08/2025 16:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
13/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
23/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/06/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 149
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 149
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012298-75.2020.4.02.5001/ESAUTOR: ROBSON RODRIGUES MIRANDAADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321)SENTENÇAdispositivo Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) não reconhecer a especialidade do período de 13/01/1982 a 01/11/1983, por ausência de exposição a agentes biológicos nocivos à saúde; b) condenar o réu a reconhecer a especialidade do período de 01/05/1978 a 10/01/1980 e, sucessivamente, a convertê-lo em comum pelo fator 1,4, bem como a revisar a RMI da aposentadoria por tempo de contribuição do autor (NB 141.174.578-4) e a pagar as parcelas vencidas desde o quinquênio anterior ao ajuizamento deste processo.

As parcelas vencidas deverão ser corrigidas pelo INPC, com base no artigo 41-A da Lei nº 8.213/91, a contar do mês em que cada uma delas seria devida, e acrescidas de juros na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, desde a citação até a vigência da EC nº 113, se for o caso, a partir de quando deverá incidir apenas a taxa Selic para fins de juros e correção monetária.

Custas pro rata.

Isento o réu e suspensa a exigibilidade para a parte autora (art. 98, § 3º, do CPC).

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, que fixo em percentual mínimo sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §3º, do CPC, apenas em relação às prestações vencidas, nos moldes da Súmula 111, do STJ.

O quantum será definido quando ocorrer a liquidação do julgado (art. 85, §§2º, 3° e 4º, II, do CPC, c/c parágrafo único do art. 86, do CPC).

Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios em favor do réu no percentual de 10% sobre 50% do valor da causa atualizado.

Exigibilidade suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Sentença dispensada da remessa necessária, uma vez que, não obstante o valor do proveito econômico do autor na presente demanda seja ilíquido, é possível mensurar que o montante devido não será superior a 1.000 salários mínimos, considerando que, por ocasião da execução, o cálculo das parcelas vencidas deverá observar a prescrição quinquenal e, ainda, o valor do teto dos benefícios previdenciários do RGPS.

Intimem-se.
27/05/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 10:00

Julgado procedente em parte o pedido
23/05/2025 10:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/05/2025 02:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/12/2024 14:03

Conclusos para julgamento
14/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
01/10/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
20/09/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 11:39

Despacho
18/09/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 16:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/08/2024 20:20

Juntada de Petição
12/08/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
12/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
11/07/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
20/06/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
20/06/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
20/06/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
20/06/2024 11:29

Juntada de Petição
17/06/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
06/06/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
28/05/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
07/05/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/05/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/05/2024 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
05/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
18/03/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
06/03/2024 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
06/03/2024 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2024 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2024 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROBSON RODRIGUES MIRANDA <br/> Data: 11/04/2024 às 11:00. <br/> Local: Pedro Henrique Gonçalves - Descrito no ato ordinatório de designação <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE GONCALVES
04/03/2024 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
04/03/2024 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
04/03/2024 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
29/02/2024 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
27/02/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
18/12/2023 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
08/12/2023 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/12/2023 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
07/12/2023 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
06/12/2023 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
06/12/2023 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2023 11:27

Despacho
29/11/2023 14:24

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 18:46

Juntada de Petição
27/11/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 15:19

Determinada a intimação
18/10/2023 16:31

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
17/10/2023 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/10/2023 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
11/10/2023 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
25/09/2023 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 10:49

Despacho
21/08/2023 18:51

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
14/07/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
26/06/2023 23:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2023 23:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2023 23:20

Determinada a intimação
22/06/2023 17:53

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 21:06

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50122987520204025001
04/05/2022 13:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
04/05/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
21/04/2022 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
19/04/2022 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/03/2022 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/03/2022 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
03/03/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/03/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/03/2022 15:28

Julgado improcedente o pedido
27/10/2021 14:26

Conclusos para julgamento
26/10/2021 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/10/2021 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
04/10/2021 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2021 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2021 14:57

Despacho
16/09/2021 16:07

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
29/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/07/2021 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/06/2021 08:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2021 08:05

Despacho
24/06/2021 12:07

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
01/06/2021 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/05/2021 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/04/2021 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 11:35

Determinada a intimação
05/04/2021 15:50

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2021 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/03/2021 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/03/2021 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/03/2021 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 22:51

Determinada a intimação
21/01/2021 12:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/11/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
30/10/2020 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
23/10/2020 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/10/2020 10:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
19/10/2020 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2020 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2020 20:20

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
23/09/2020 22:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2020 22:38

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/08/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
05/08/2020 10:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2020 10:51

Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Deferida
23/06/2020 17:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/06/2020 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/06/2020 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
11/06/2020 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2020 12:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação
31/05/2020 12:50

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0017509-22.2016.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 114
29/05/2020 13:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/05/2020 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00