TRF2 - 5015895-49.2021.4.02.5120

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

CNPJ: 29.138.278/0001-01

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB: 153763/RJ

CPF *00.***.*82-82

WANESSA MARTINEZ VARGAS

CPF *24.***.*78-11

Polo Passivo

Partes

CARLOS LUBINA BRAGA

CPF *13.***.*77-26

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

CPF *74.***.*76-05

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF *99.***.*72-91

ANA TAMLER

CPF *43.***.*97-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2024 18:14

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01

  • 05/03/2024 18:08

    Transitado em Julgado - Data: 05/03/2024

  • 29/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 77

  • 24/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 21/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 03/02/2024 08:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 77

  • 05/12/2023 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 05/12/2023 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 05/12/2023 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 30/11/2023 01:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 29/11/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 15:34

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 29/11/2023 15:34

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 27/11/2023 11:25

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 24/11/2023 16:31

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/07/2023 10:09

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 19/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 13/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 12/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 05/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 05/06/2023 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 05/06/2023 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 01/06/2023 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 01/06/2023 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 30/05/2023 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 29/05/2023 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 26/05/2023 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2023 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2023 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2023 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2023 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2023 18:53

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 25/05/2023 18:53

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 20/04/2023 08:57

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 16/03/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 15:49

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 15/03/2023 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 13/03/2023 15:58

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 36, 37 e 38

  • 07/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 03/03/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/02/2023 08:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 10/01/2023 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 10/01/2023 00:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 09/01/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/01/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/01/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 22/12/2022 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 22/12/2022 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 14/12/2022 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 14/12/2022 00:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 13/12/2022 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2022 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2022 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2022 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2022 16:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 13/12/2022 16:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/12/2022 14:58

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 11/11/2022 17:45

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00:00</b>

  • 11/11/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/11/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 29/11/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5015895-49.2021.4.02.5120/RJ (Aditamento: 147) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (RÉU) PROCURADOR: WANESSA MARTINEZ VARGAS APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO APELADO: CARLOS LUBINA BRAGA (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 10/11/2022 20:55

    Juntado(a)

  • 10/11/2022 19:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/11/2022 19:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 147

  • 08/11/2022 14:13

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 07/11/2022 07:16

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 05/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 04/10/2022 08:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 21/09/2022 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 21/09/2022 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 19/09/2022 01:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 16/09/2022 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/09/2022 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/09/2022 09:43

    Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

  • 16/09/2022 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 08:53

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 14/09/2022 13:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 19/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 09/08/2022 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 09/08/2022 10:56

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

  • 08/08/2022 11:09

    Distribuído por prevenção - Número: 50148911120214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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