TRF2 - 5008405-42.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 03:08
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
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04/02/2025 13:53
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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26/06/2024 12:57
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04
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26/06/2024 12:56
Transitado em Julgado - Data: 26/06/2024
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25/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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21/05/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2024 19:11
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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20/05/2024 19:11
Despacho
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16/05/2024 18:06
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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16/05/2024 11:43
Juntada de Petição
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16/05/2024 11:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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16/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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09/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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18/04/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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18/04/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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15/04/2024 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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12/04/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 14:39
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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12/04/2024 14:39
Juntado(a)
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11/04/2024 15:34
Pedido não conhecido - por unanimidade
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25/03/2024 16:09
Juntado(a)
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20/03/2024 16:18
Juntada de Certidão
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18/03/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 45ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término no dia 5 de ABRIL de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5008405-42.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: SANDRA RIBEIRO VENTORIM (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRA RIBEIRO VENTORIM (OAB ES007647) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
15/03/2024 12:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024
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11/03/2024 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/03/2024 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2024 00:00 a 05/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 86
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22/02/2024 17:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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15/02/2024 11:24
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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14/02/2024 23:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
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14/02/2024 20:49
Juntada de Petição
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03/02/2024 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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30/01/2024 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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29/01/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
29/01/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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09/01/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/01/2024 18:29
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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08/01/2024 18:29
Despacho
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03/05/2023 08:55
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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02/04/2023 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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24/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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02/03/2023 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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28/02/2023 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2023 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2023 22:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/02/2023 22:14
Recurso Especial não admitido
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24/02/2023 14:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/02/2023 14:35
Juntada de Certidão
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24/02/2023 12:28
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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24/02/2023 12:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
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24/02/2023 12:04
Juntada de Petição
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14/02/2023 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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13/02/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/02/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
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11/02/2023 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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24/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/12/2022 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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14/12/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2022 18:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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13/12/2022 18:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/12/2022 12:58
Sentença confirmada - por unanimidade
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05/12/2022 10:21
Lavrada Certidão
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10/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2022<br>Data da sessão: <b>05/12/2022 13:00:00</b>
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10/11/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00058) - do dia 05 de dezembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Apelação Cível Nº 5008405-42.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 61) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: SANDRA RIBEIRO VENTORIM (AUTOR) ADVOGADO: SANDRA RIBEIRO VENTORIM (OAB ES007647) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
09/11/2022 16:06
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 15:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/11/2022
-
09/11/2022 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/11/2022 15:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 61
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08/11/2022 13:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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28/10/2022 20:15
Distribuído por prevenção - Número: 50306537020194025001/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2024
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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