TRF2 - 5003375-89.2022.4.02.5001

1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

EBANO CALIARI PEDRINI

CPF *84.***.*30-05

Advogados

THOM BERNARDES GUYANSQUE

OAB: 033319/ES

CPF *80.***.*69-74

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF *28.***.*17-09

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF *47.***.*34-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2024 15:52

    Baixa Definitiva

  • 06/03/2024 09:25

    Determinado o Arquivamento

  • 16/02/2024 14:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/02/2024 12:30

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVIT06

  • 16/02/2024 12:30

    Transitado em Julgado

  • 16/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 13/12/2023 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 13/12/2023 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 13/12/2023 05:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 05:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 05:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/12/2023 16:55

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 05/12/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 01/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 22/11/2023 05:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 22/11/2023 05:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 22/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b>

  • 22/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2023<br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b>

  • 21/11/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/11/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/11/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/11/2023 17:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2023 13:30</b><br>Sequencial: 171

  • 10/10/2023 13:19

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 10/10/2023 09:23

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB01

  • 10/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 21/09/2023 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 21/09/2023 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 21/09/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 13:31

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 21/09/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 10:03

    Alterado o assunto processual

  • 15/09/2023 10:03

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 01/09/2023 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 01/09/2023 09:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 01/09/2023 08:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 01/09/2023 08:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 31/08/2023 21:41

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 31/08/2023 21:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/08/2023 21:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2023 18:11

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 03/08/2023 18:11

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/03/2023 16:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 15/03/2023 14:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 16/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 06/02/2023 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 06/02/2023 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 06/02/2023 08:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 08:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 08:45

    Determinada a intimação

  • 02/02/2023 14:53

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 02/02/2023 11:12

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01

  • 02/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 07/12/2022 12:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 26/11/2022 12:46

    Juntada de Petição

  • 25/11/2022 05:53

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

  • 24/11/2022 20:10

    Juntada de Petição

  • 24/11/2022 06:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 24/11/2022 06:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 24/11/2022 06:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2022 06:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2022 06:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/11/2022 17:17

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 17/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 04/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30:00</b>

  • 04/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30:00</b>

  • 04/11/2022 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003375-89.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 488) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA RECORRIDO: EBANO CALIARI PEDRINI (AUTOR) ADVOGADO: THOM BERNARDES GUYANSQUE (OAB ES033319) Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de novembro de 2022.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 03/11/2022 21:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 03/11/2022 21:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 03/11/2022 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/11/2022 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/11/2022 16:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30</b><br>Sequencial: 488

  • 03/11/2022 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/09/2022 13:22

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 19/09/2022 17:25

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 19/09/2022 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 19/09/2022 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 16/09/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/09/2022 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 16/09/2022 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 16/09/2022 02:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 16/09/2022 02:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 15/09/2022 00:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/09/2022 00:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/09/2022 00:59

    Julgado procedente o pedido

  • 30/06/2022 16:12

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 09/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 02/05/2022 11:40

    Juntada de Petição

  • 30/04/2022 05:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 30/04/2022 05:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 29/04/2022 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2022 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2022 15:55

    Juntado(a)

  • 26/04/2022 21:01

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

  • 01/04/2022 15:28

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 31/03/2022 21:09

    Determinada a intimação

  • 31/03/2022 16:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/03/2022 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 30/03/2022 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 30/03/2022 08:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/03/2022 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 12:41

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 21/03/2022 12:16

    Juntada de Petição

  • 18/03/2022 16:21

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/03/2022 16:21

    Determinada a citação

  • 10/03/2022 17:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/02/2022 19:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 24/02/2022 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 24/02/2022 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/02/2022 17:22

    Determinada a intimação

  • 18/02/2022 15:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2022 19:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
31/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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