TRF2 - 5129858-92.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2023 14:57
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29
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24/05/2023 14:56
Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023
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23/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
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27/03/2023 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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27/03/2023 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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27/03/2023 12:58
Juntada de Petição
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24/03/2023 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2023 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2023 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/03/2023 19:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/03/2023 19:28
Recurso Extraordinário não admitido
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23/03/2023 19:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/03/2023 19:28
Recurso Especial não admitido
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27/02/2023 13:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/02/2023 13:12
Juntada de Certidão
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27/02/2023 11:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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25/02/2023 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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25/02/2023 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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23/02/2023 07:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2023 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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22/02/2023 09:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 23
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14/02/2023 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/02/2023 21:07
Juntada de Petição
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13/02/2023 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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14/12/2022 18:45
Juntada de Petição
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13/12/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2022 16:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/12/2022 16:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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05/12/2022 14:58
Sentença confirmada - por unanimidade
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11/11/2022 17:46
Juntada de Certidão
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11/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00:00</b>
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11/11/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/11/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 29/11/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5129858-92.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 165) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: LARISSA MAGALHAES DE CASTRO (OAB MG160173) ADVOGADO: HELIO MARCIO ANDRADE LOPES (OAB MG098881) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFANDEGA NO AEROPORTO DO GALEÃO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EX - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - DIVISÃO DE ORIENTAÇÃO E ANÁLISE TRIBUTÁRIA DIORT/RJO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
10/11/2022 19:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 165
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10/11/2022 19:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/11/2022 18:49
Juntado(a)
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09/11/2022 20:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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03/10/2022 07:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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30/09/2022 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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30/09/2022 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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28/09/2022 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/09/2022 13:46
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
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28/09/2022 09:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
23/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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