TRF2 - 5131376-20.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/04/2024 15:56
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23
-
01/04/2024 15:54
Transitado em Julgado - Data: 01/04/2024
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27/03/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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27/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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16/02/2024 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
03/02/2024 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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30/01/2024 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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29/01/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2024 17:05
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
29/01/2024 17:05
Recurso Especial não admitido
-
04/07/2023 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/07/2023 12:24
Juntada de Certidão
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03/07/2023 11:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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30/06/2023 22:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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09/06/2023 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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07/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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16/05/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/05/2023 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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13/04/2023 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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12/04/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2023 12:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
12/04/2023 12:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/04/2023 10:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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22/03/2023 12:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/03/2023 19:21
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00:00</b>
-
07/03/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 28/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5131376-20.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: FEDERACAO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES E EMPREGADOS EM EMPRESAS E PRESTADORAS DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES - FITT/LIVRE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (OAB RJ109086) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: COORDENADOR-GERAL DE REGISTRO SINDICAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
03/03/2023 16:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/03/2023
-
03/03/2023 16:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 13
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03/03/2023 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/02/2023 14:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
27/02/2023 06:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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24/02/2023 23:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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11/02/2023 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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04/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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25/01/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/01/2023 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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29/12/2022 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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16/12/2022 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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15/12/2022 23:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 23:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 15:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/12/2022 15:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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13/12/2022 13:23
Sentença confirmada - por unanimidade
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28/11/2022 09:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/11/2022 11:39
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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23/11/2022 16:25
Deliberado em Sessão - Adiado
-
11/11/2022 17:46
Juntada de Certidão
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11/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00:00</b>
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11/11/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/11/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 29/11/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5131376-20.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 167) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: FEDERACAO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES E EMPREGADOS EM EMPRESAS E PRESTADORAS DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES - FITT/LIVRE (IMPETRANTE) ADVOGADO: GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (OAB RJ109086) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: COORDENADOR-GERAL DE REGISTRO SINDICAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
10/11/2022 19:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 167
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10/11/2022 19:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/11/2022 17:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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04/11/2022 11:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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03/11/2022 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/10/2022 08:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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18/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/09/2022 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
08/09/2022 13:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 08/09/2022 13:19:59)
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08/09/2022 13:12
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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08/09/2022 12:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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