TRF2 - 5005221-74.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2024 17:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20
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05/08/2024 16:59
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2024
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05/08/2024 09:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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04/08/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80
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13/06/2024 22:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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13/06/2024 22:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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12/06/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 15:27
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
12/06/2024 15:27
Juntado(a)
-
11/06/2024 12:37
Pedido não conhecido - por unanimidade
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20/05/2024 15:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>
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20/05/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 47ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005221-74.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 255) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: TANIA REGINA DA COSTA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS (OAB RJ135074) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
17/05/2024 17:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
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14/05/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 255
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14/05/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/04/2024 15:11
Juntado(a)
-
26/04/2024 17:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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25/04/2024 18:24
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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25/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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26/02/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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23/02/2024 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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03/02/2024 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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01/02/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
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27/01/2024 22:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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27/01/2024 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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18/01/2024 16:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/01/2024 17:17:26)
-
18/01/2024 16:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/01/2024 17:17:21)
-
18/01/2024 16:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/01/2024 17:17:16)
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17/01/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2024 16:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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17/01/2024 16:40
Recurso Especial não admitido
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04/05/2023 00:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/04/2023 17:50
Juntada de Certidão
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14/04/2023 16:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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14/04/2023 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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12/04/2023 23:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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20/03/2023 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/03/2023 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
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15/02/2023 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
15/02/2023 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
14/02/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/02/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/02/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/02/2023 17:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/02/2023 17:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
09/02/2023 15:13
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>
-
19/12/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 01 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005221-74.2018.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 31) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA REVISOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: TANIA REGINA DA COSTA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS (OAB RJ135074) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
16/12/2022 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/12/2022 16:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 31
-
15/12/2022 17:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB21 -> SUB7TESP
-
15/12/2022 17:08
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB7TESP -> GAB21
-
15/12/2022 15:43
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
-
15/12/2022 15:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/12/2022 13:53
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB20
-
15/12/2022 08:01
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
14/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2022<br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00:00</b>
-
14/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2022<br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00:00</b>
-
14/11/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 30 de NOVEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005221-74.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 157) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: TANIA REGINA DA COSTA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS (OAB RJ135074) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
10/11/2022 14:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2022
-
10/11/2022 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/11/2022 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 157
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09/11/2022 18:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
03/03/2022 16:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
03/03/2022 14:34
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
-
09/02/2022 14:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB06 para GAB20)
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09/02/2022 14:14
Alterado o assunto processual
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08/02/2022 12:38
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
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08/02/2022 09:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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08/02/2022 09:09
Despacho
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11/12/2020 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
11/12/2020 13:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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10/12/2020 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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10/12/2020 10:58
Redistribuído por sorteio - (GAB14 para GAB06)
-
10/12/2020 10:51
Despacho
-
10/12/2020 10:51
Remessa Interna - GAB14 -> SUB5TESP
-
09/12/2020 11:23
Distribuído por prevenção - Número: 50083364620194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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