TRF2 - 5011052-12.2019.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/02/2024 14:37
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG05
-
20/02/2024 11:50
Recebidos os autos do STJ
-
03/11/2023 09:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
31/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
-
24/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
-
14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
-
04/10/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2023 13:39
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
04/10/2023 13:39
Decisão interlocutória
-
04/10/2023 09:56
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
03/10/2023 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
03/10/2023 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
03/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
02/10/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/10/2023 14:15
Juntada de Petição
-
11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
02/09/2023 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
02/09/2023 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
01/09/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/08/2023 17:49
Negado seguimento a Recurso Especial
-
31/08/2023 17:49
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
31/08/2023 16:38
Juntada de Petição
-
31/08/2023 13:14
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 86 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
31/08/2023 13:13
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 102 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
-
31/08/2023 11:17
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
30/08/2023 13:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98
-
30/08/2023 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
30/08/2023 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
29/08/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
29/08/2023 17:47
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 17:44
Juntada de Petição
-
05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98
-
28/07/2023 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
28/07/2023 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
26/07/2023 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2023 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2023 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2023 17:55
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
25/07/2023 17:55
Recurso Especial não admitido
-
02/06/2023 11:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
01/06/2023 20:21
Juntada de Certidão
-
01/06/2023 15:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
31/05/2023 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
31/05/2023 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
30/05/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
29/05/2023 16:47
Juntada de Petição
-
07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
29/04/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
29/04/2023 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
28/04/2023 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
28/04/2023 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
27/04/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2023 14:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
27/04/2023 14:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/04/2023 18:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00:00</b>
-
23/03/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 14 de ABRIL (SEXTA-FEIRA) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 ? Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5011052-12.2019.4.02.5120/RJ (Pauta: 381) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: TEREZINHA DA COSTA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GOMES (OAB RJ149817) ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE (OAB ES000262B) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
22/03/2023 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/03/2023
-
22/03/2023 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 381
-
22/03/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/02/2023 15:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
-
10/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
23/01/2023 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
19/12/2022 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/12/2022 18:32
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 64 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
19/12/2022 16:52
Juntada de Petição
-
16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
08/12/2022 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
08/12/2022 22:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
07/12/2022 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
07/12/2022 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
06/12/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2022 12:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
01/12/2022 12:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/12/2022 12:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
01/12/2022 12:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/11/2022 17:46
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
24/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00:00</b>
-
24/10/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 14 de NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 21 de NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5011052-12.2019.4.02.5120/RJ (Pauta: 827) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: TEREZINHA DA COSTA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO: PAULO ROBERTO GOMES (OAB RJ149817) ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE (OAB ES000262B) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
21/10/2022 13:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022
-
21/10/2022 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/10/2022 12:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 827
-
20/07/2022 16:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
20/07/2022 16:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
20/07/2022 16:39
Juntada de Certidão
-
12/01/2022 18:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
07/01/2022 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/12/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
22/10/2021 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
18/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
08/10/2021 18:54
Retirado de pauta
-
08/10/2021 18:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
08/10/2021 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2021 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2021 17:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
08/10/2021 17:54
Despacho
-
07/10/2021 11:58
Juntada de Petição
-
17/09/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2021<br>Data da sessão: <b>11/10/2021 13:00:00</b>
-
15/09/2021 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/09/2021 14:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 501
-
31/08/2021 19:09
Retirado de pauta
-
27/08/2021 17:15
Juntada de Petição
-
04/08/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2021<br>Data da sessão: <b>31/08/2021 13:00:00</b>
-
02/08/2021 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
02/08/2021 17:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 39
-
05/05/2021 18:01
Retirado de pauta
-
08/04/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2021<br>Data da sessão: <b>04/05/2021 13:00:00</b>
-
06/04/2021 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
06/04/2021 13:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 79
-
25/03/2021 14:26
Deliberado em Sessão - Adiado
-
17/03/2021 18:59
Juntada de Petição
-
06/03/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2021<br>Data da sessão: <b>30/03/2021 13:00:00</b>
-
03/03/2021 08:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
03/03/2021 08:37
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 82
-
27/01/2021 20:31
Julgamento - Retirado de Pauta
-
19/01/2021 17:29
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB06
-
19/01/2021 17:27
Juntada de Certidão
-
19/01/2021 14:45
Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP
-
19/01/2021 11:23
Juntada de Petição
-
14/01/2021 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/01/2021<br>Data da sessão: <b>08/02/2021 13:00:00</b>
-
11/01/2021 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/01/2021 18:41
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 465
-
20/08/2020 09:46
Juntada de Petição
-
02/07/2020 15:18
Juntada de Petição
-
17/06/2020 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
17/06/2020 01:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
15/06/2020 11:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
13/06/2020 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2024
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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