TRF2 - 5002396-70.2022.4.02.5117

1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Goncalo

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

JF TRANSPORTES E RECICLAGEM LTDA

CNPJ: 13.040.549/0001-51

Advogados

LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS

CPF *83.***.*49-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2023 12:56

    Baixa Definitiva

  • 24/11/2023 12:56

    Transitado em Julgado

  • 18/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 24/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 07/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 29/09/2023 16:44

    Juntado(a)

  • 28/09/2023 06:32

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 30,22 em 28/09/2023 Número de referência: 1097395

  • 25/09/2023 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 25/09/2023 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 22/09/2023 17:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/09/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/09/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/09/2023 15:07

    Alterado o assunto processual

  • 20/09/2023 14:37

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2023 14:36

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/09/2023 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 20/09/2023 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 19/09/2023 10:54

    Juntada de Petição

  • 15/09/2023 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/09/2023 12:30

    Juntada de Petição

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 62

  • 06/09/2023 14:39

    Juntada de Petição - JF TRANSPORTES E RECICLAGEM LTDA (RJ119456 - LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS)

  • 29/08/2023 03:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 28/08/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 14:16

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 28/08/2023 14:16

    Juntado(a)

  • 28/08/2023 12:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/08/2023 12:38

    Decisão interlocutória

  • 22/08/2023 11:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2023 11:19

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/08/2023 21:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 09/08/2023 17:04

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 09/08/2023 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/08/2023 17:04

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2023 19:56

    Decisão interlocutória

  • 01/08/2023 09:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2023 09:28

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/07/2023 22:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 09/06/2023 15:24

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 07/06/2023 17:01

    Decisão interlocutória

  • 07/06/2023 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/05/2023 10:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2023 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 22/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 12/04/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 13:13

    Juntado(a)

  • 12/04/2023 13:12

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 13:19

    Expedição de ofício

  • 23/02/2023 11:24

    Decisão interlocutória

  • 12/01/2023 13:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/01/2023 22:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 11/01/2023 22:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 10/01/2023 21:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 30/12/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 16/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/12/2022

  • 16/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/12/2022

  • 16/11/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002396-70.2022.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JF TRANSPORTES E RECICLAGEM LTDA EDITAL Nº 510009101198 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EM FACE DE JF TRANSPORTES E RECICLAGEM LTDA NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) JF TRANSPORTES E RECICLAGEM LTDA, (CPF/CNPJ: 13.***.***/0001-51), na pessoa de seu representante legal: JULIO CESAR FERNANDES ALVES (CPF: *57.***.*62-03); para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s)  processo(s) administrativo(s) nº 50515.307910/2019-15 50515.024630/2017-02 50505.060099/2016-61 50505.071540/2017-11 50505.026953/2018-22 50515.008785/2018-74 50515.016041/2018-23 50515.061202/2018-33 50505.306758/2019-64, inscrição(ões) nº 4.006.006353/22-11, natureza não tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

    E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei.

    Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo.

    VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.902,40 (atualizado até 23/03/2022) Eu, LUCAS DE MATOS BARBOSA ALVES, ESTAGIÁRIO, o digitei.

    Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, o  conferi.

    Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 10/11/2022.    

  • 14/11/2022 16:18

    Intimação por Edital

  • 14/11/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/11/2022

  • 10/11/2022 16:55

    Expedição de Edital - citação

  • 10/11/2022 15:41

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5008611-62.2022.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 12, 14, 15, 16

  • 10/11/2022 15:40

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002911-42.2021.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 12, 14, 15, 16

  • 05/10/2022 12:06

    Expedição de Edital

  • 09/09/2022 17:14

    Decisão interlocutória

  • 29/08/2022 12:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/08/2022 20:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 02/08/2022 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

  • 11/07/2022 19:37

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 07/07/2022 12:43

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 04/07/2022 15:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 28/06/2022 13:30

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 30/05/2022 09:22

    Despacho

  • 19/05/2022 18:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/05/2022 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 22/04/2022 10:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 22/04/2022 09:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 20/04/2022 07:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 15/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 05/04/2022 15:15

    Despacho

  • 05/04/2022 15:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/04/2022 17:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/03/2022 15:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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