STJ - 5013364-87.2022.4.02.0000

28/06/2024 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/06/2024 14:33

Transitado em Julgado em 28/06/2024

02/05/2024 08:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024

30/04/2024 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2024 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2024

30/04/2024 14:00

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

20/10/2023 11:11

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1048442/2023

20/10/2023 11:00

Protocolizada Petição 1048442/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 20/10/2023

02/10/2023 12:31

Juntada de Petição de petição nº 989601/2023

02/10/2023 12:11

Protocolizada Petição 989601/2023 (PET - PETIÇÃO) em 02/10/2023

19/09/2023 17:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

19/09/2023 17:45

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

18/09/2023 13:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO