TRF2 - 5013762-03.2021.4.02.5001

1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ FERNANDO MARTINS SOUZA

CPF *22.***.*39-16

KARINA MARTINS PEREIRA

CPF *17.***.*04-88

JOAO VITOR MARTINS DE SOUZA

CPF *86.***.*14-03

ANA ZILHA MARTINS DE SOUZA

CPF *10.***.*23-01

Advogados

ELISANDRA PEISINI DIAS

OAB: 020922/ES

CPF *13.***.*35-07

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2023 16:53

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2023 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 07/03/2023 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 07/03/2023 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 07/03/2023 10:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180 e 181

  • 07/03/2023 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 27/02/2023 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2023 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2023 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2023 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2023 19:26

    Despacho

  • 27/02/2023 10:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2023 15:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173, 172, 171 e 170

  • 11/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172 e 173

  • 01/02/2023 09:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 09:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 09:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 09:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 15:49

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/02/2023 - 5597441-74.2022.4.02.9666/TRF (ANA ZILHA MARTINS DE SOUZA)

  • 31/01/2023 15:47

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/02/2023 - 5597440-89.2022.4.02.9666/TRF (LUIZ FERNANDO MARTINS SOUZA)

  • 31/01/2023 15:32

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/02/2023 - 5597442-59.2022.4.02.9666/TRF (JOAO VITOR MARTINS DE SOUZA)

  • 23/12/2022 12:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*15-44 processada no TRF2 com o no. 55974425920224029666/TRF (ELISANDRA PEISINI DIAS)

  • 23/12/2022 12:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*15-44 processada no TRF2 com o no. 55974425920224029666/TRF (JOAO VITOR MARTINS DE SOUZA)

  • 23/12/2022 12:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*15-44 processada no TRF2 com o no. 55974417420224029666/TRF (ELISANDRA PEISINI DIAS)

  • 23/12/2022 12:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*15-44 processada no TRF2 com o no. 55974408920224029666/TRF (LUIZ FERNANDO MARTINS SOUZA)

  • 23/12/2022 12:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*15-44 processada no TRF2 com o no. 55974408920224029666/TRF (ELISANDRA PEISINI DIAS)

  • 23/12/2022 12:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*15-44 processada no TRF2 com o no. 55974417420224029666/TRF (ANA ZILHA MARTINS DE SOUZA)

  • 22/12/2022 09:35

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*15-44

  • 20/12/2022 12:04

    Juntada de Petição

  • 20/12/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

  • 08/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 05/12/2022 08:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150, 149 e 148

  • 05/12/2022 08:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 05/12/2022 08:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 05/12/2022 08:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 02/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 28/11/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 28/11/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 28/11/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 28/11/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 28/11/2022 15:00

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*15-44

  • 28/11/2022 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 28/11/2022 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 28/11/2022 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 28/11/2022 13:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132, 131, 130, 129, 141, 140, 139 e 138

  • 28/11/2022 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 21/11/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 16:46

    Juntado(a)

  • 20/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131 e 132

  • 16/11/2022 08:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 11/11/2022 08:32

    Juntada de Petição

  • 10/11/2022 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 07:34

    Juntada de Petição

  • 07/11/2022 13:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121, 120, 119 e 118

  • 05/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121 e 123

  • 31/10/2022 04:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 26/10/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 17:11

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 110

  • 26/10/2022 15:43

    Juntada de Petição

  • 26/10/2022 10:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108 e 109

  • 26/10/2022 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 26/10/2022 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 26/10/2022 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 26/10/2022 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 20/10/2022 07:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 07:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 07:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 07:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 07:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 07:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 20/10/2022 07:24

    Determinada a intimação

  • 20/10/2022 06:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 20/10/2022 06:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/10/2022 16:17

    Juntada de Petição

  • 04/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 10/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 31/08/2022 08:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 31/08/2022 08:45

    Determinada a intimação

  • 30/08/2022 18:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/08/2022 12:43

    Juntada de Petição

  • 24/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 19/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 09/06/2022 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 09/06/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 16:33

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 07/06/2022 12:07

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE03

  • 07/06/2022 12:06

    Transitado em Julgado - Data: 07/06/2022

  • 07/06/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 09/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 04/05/2022 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 04/05/2022 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 01/05/2022 13:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 76

  • 01/05/2022 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 01/05/2022 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 01/05/2022 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 01/05/2022 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 29/04/2022 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2022 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2022 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2022 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2022 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2022 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2022 10:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2022 16:30

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 08/04/2022 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 08/04/2022 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 08/04/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/04/2022 15:21

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 07/04/2022 13:44

    Retirado de pauta

  • 01/04/2022 13:59

    Juntada de Petição

  • 30/03/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57 e 58

  • 26/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57 e 58

  • 17/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2022<br>Data da sessão: <b>07/04/2022 13:30:00</b>

  • 17/03/2022 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 07 de abril de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5013762-03.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 5) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: KARINA MARTINS PEREIRA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: ELISANDRA PEISINI DIAS (OAB ES020922) RECORRENTE: ANA ZILHA MARTINS DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: ELISANDRA PEISINI DIAS (OAB ES020922) RECORRENTE: LUIZ FERNANDO MARTINS SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: ELISANDRA PEISINI DIAS (OAB ES020922) RECORRENTE: JOAO VITOR MARTINS DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: ELISANDRA PEISINI DIAS (OAB ES020922) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 16 de março de 2022.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 16/03/2022 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 16/03/2022 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 16/03/2022 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/03/2022 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/03/2022 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/03/2022 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/03/2022 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/03/2022 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/03/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 13:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2022 13:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/04/2022 13:30</b><br>Sequencial: 5

  • 23/02/2022 08:56

    Retirado de pauta

  • 16/02/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 14/02/2022 13:20

    Juntada de Petição

  • 13/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 09/02/2022 16:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 37, 36 e 35

  • 09/02/2022 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 09/02/2022 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 09/02/2022 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 09/02/2022 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 08/02/2022 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 08/02/2022 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 03/02/2022 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/02/2022 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/02/2022 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/02/2022 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/02/2022 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/02/2022 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/02/2022 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/02/2022 18:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2022 13:30</b><br>Sequencial: 146

  • 29/11/2021 18:58

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 29/11/2021 08:47

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

  • 27/11/2021 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 27/11/2021 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 17/11/2021 15:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/11/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 14:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 14, 17 e 16

  • 16/11/2021 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 04/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17 e 18

  • 04/11/2021 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 04/11/2021 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 25/10/2021 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/10/2021 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/10/2021 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/10/2021 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/10/2021 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/10/2021 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/10/2021 14:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/10/2021 10:27

    Juntado(a)

  • 13/09/2021 08:22

    Juntada de Petição

  • 27/07/2021 18:33

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2021 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 23/07/2021 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 22/07/2021 11:12

    Juntada de Petição

  • 15/07/2021 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 12/07/2021 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 28/05/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 18/05/2021 14:55

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/05/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 12:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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