STJ - 5010545-37.2021.4.02.5102

16/10/2023 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/10/2023 14:23

Transitado em Julgado em 16/10/2023

28/08/2023 19:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 852570/2023

28/08/2023 19:17

Protocolizada Petição 852570/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2023

17/08/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2023

16/08/2023 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2023 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/08/2023

16/08/2023 10:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte

08/07/2023 06:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

07/07/2023 23:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 677034/2023

07/07/2023 23:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/07/2023 23:45

Protocolizada Petição 677034/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/07/2023

15/06/2023 17:53

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/06/2023 17:53

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

15/06/2023 17:30

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

25/05/2023 21:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO