TRF2 - 0000496-59.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/03/2024 04:55
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12
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05/03/2024 04:55
Transitado em Julgado - Data: 05/03/2024
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05/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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16/02/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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16/02/2024 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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16/02/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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16/02/2024 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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15/02/2024 06:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2024 06:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2024 06:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2024 21:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
08/02/2024 21:47
Determinada a intimação
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12/01/2024 16:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
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31/10/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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24/10/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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06/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/10/2023
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06/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/10/2023
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06/09/2023 00:00
Edital
Apelação Cível Nº 0000496-59.2020.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000496-59.2020.4.02.5101/RJ APELANTE: JOSE CARLOS DE SOUZA (REQUERENTE) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO) EDITAL Nº *00.***.*99-01 A EXCELENTÍSSIMA DRA. SIMONE SCHREIBER, DESEMBARGADORA FEDERAL DA PRIMEIRA TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 00004965920204025101, APELANTE JOSE CARLOS DE SOUZA E APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FAZ SABER A todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida decisão, nos autos do processo em epígrafe, a qual determinou a intimação por edital de eventuais herdeiros ou sucessores de JOSÉ CARLOS DE SOUZA, brasileiro, filho de Maria Ornellia de Souza, inscrito no CPF sob o nº *62.***.*19-20, para promoverem, se assim desejarem, habilitação nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente EDITAL, o qual será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e disponibilizado no portal eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Ficam os eventuais herdeiros desde logo cientes de que este Tribunal situa-se na Rua Acre nº 80, Centro onde o atendimento presencial é realizado de 12:00 às 17:00 horas, e os atendimentos também estão sendo realizados virtualmente pelo e-mail [email protected] - e por videoconferência através do Balcão Virtual em http://www10.trf2.jus.br/ - Balcão Virtual - 1ª Turma.
DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 31/08/2023.
Eu, CLAUDIO LUIZ GONCALVES SASSI, Analista Judiciário, o preparei.
Eu, Sandro Viegas da Silva, Diretor da Subsecretaria da Primeira Turma Especializada, o conferi.************************************************ -
05/09/2023 13:18
Juntada de peças digitalizadas
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05/09/2023 13:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Juntada de peças digitalizadas - 05/09/2023 13:15:08)
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05/09/2023 13:07
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2023
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26/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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04/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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03/07/2023 19:12
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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03/07/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2023 17:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
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03/07/2023 17:14
Determinada a intimação
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08/11/2022 17:27
Redistribuído por sorteio - (GAB06 para GAB03)
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08/11/2022 12:38
Retirado de pauta
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08/11/2022 04:51
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
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07/11/2022 14:43
Despacho
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07/11/2022 14:43
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
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24/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00:00</b>
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24/10/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 14 de NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 21 de NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 0000496-59.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 870) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: JOSE CARLOS DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO: MONICA PEREIRA TRIGUEIROS (OAB RJ139634) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
21/10/2022 13:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022
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21/10/2022 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/10/2022 12:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 870
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20/07/2022 16:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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20/07/2022 16:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/07/2022 16:38
Juntada de Certidão
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12/07/2022 16:04
Alterado o assunto processual
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07/06/2022 06:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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07/06/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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30/05/2022 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
23/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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16/05/2022 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
16/05/2022 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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13/05/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2022 15:04
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
-
13/05/2022 15:04
Despacho
-
12/02/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
11/02/2022 13:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
11/02/2022 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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11/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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01/12/2021 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/12/2021 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2021 15:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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01/12/2021 15:25
Deferido o pedido
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25/10/2021 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/10/2021 14:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
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30/09/2021 08:21
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06
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28/09/2021 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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24/09/2021 15:08
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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23/09/2021 19:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
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23/09/2021 18:42
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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22/09/2021 15:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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22/09/2021 15:08
Determinada a intimação
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06/09/2021 15:00
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06
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15/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
12/08/2021 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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05/08/2021 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2021 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/07/2021 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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13/07/2021 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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12/07/2021 17:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 12/07/2021 17:32:26)
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12/07/2021 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2021 17:31
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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12/07/2021 13:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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12/07/2021 13:49
Decisão interlocutória
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08/07/2021 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/07/2021 21:14
Distribuído por prevenção - Número: 50058868520214025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2022
Ultima Atualização
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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