TRF2 - 5026031-36.2019.4.02.5101

1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 29.212.925/0001-88

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 136118/RJ

CPF *68.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MACAE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/03/2023 12:49

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 183 - PETIÇÃO - 14/03/2023 11:12:19)

  • 29/03/2023 12:49

    Baixa Definitiva

  • 28/03/2023 22:37

    Despacho

  • 28/03/2023 13:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/03/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174 e 175

  • 18/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174 e 175

  • 17/03/2023 10:35

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

  • 09/03/2023 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

  • 09/03/2023 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 09/03/2023 08:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 09/03/2023 01:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 08/03/2023 20:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 20:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 20:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 20:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 20:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 20:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 20:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 20:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 20:37

    Determinada a intimação

  • 06/03/2023 15:06

    Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/03/2023 14:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/03/2023 18:12

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50260313620194025101

  • 21/10/2022 16:01

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

  • 21/10/2022 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 12/10/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

  • 01/10/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

  • 29/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 28/09/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 27/09/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148 e 149

  • 23/09/2022 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 20/09/2022 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 20/09/2022 05:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 19/09/2022 22:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 19/09/2022 22:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 19/09/2022 22:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 19/09/2022 12:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 19/09/2022 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 19/09/2022 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 19/09/2022 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 19/09/2022 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 19/09/2022 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 19/09/2022 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 19/09/2022 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 19/09/2022 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 19/09/2022 11:12

    Concedida em parte a Segurança

  • 22/07/2022 16:28

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2022 20:04

    Determinada a intimação

  • 03/05/2022 12:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/04/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 30/03/2022 09:35

    Juntada de Petição

  • 28/03/2022 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 20/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 11/03/2022 04:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 10/03/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/03/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/02/2022 15:24

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 23/07/2021 14:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2021 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 21/06/2021 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 18/06/2021 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 09/06/2021 03:53

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 02/06/2021 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 29/05/2021 02:42

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 28/05/2021 02:40

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 96 e 97

  • 25/05/2021 05:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 17/05/2021 19:19

    Juntada de Petição

  • 16/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 15/05/2021 05:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 14/05/2021 19:49

    Juntada de Petição

  • 11/05/2021 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 10/05/2021 22:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 10/05/2021 22:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 10/05/2021 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 07/05/2021 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 07/05/2021 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 07/05/2021 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 06/05/2021 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 06/05/2021 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 06/05/2021 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/05/2021 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/05/2021 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/05/2021 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/05/2021 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/05/2021 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/05/2021 14:31

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Campos dos Goytacazes - EXCLUÍDA

  • 06/05/2021 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/05/2021 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/05/2021 14:23

    Determinada a intimação

  • 06/05/2021 13:48

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

  • 06/05/2021 13:48

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

  • 06/05/2021 12:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/05/2021 12:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78

  • 06/05/2021 12:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73

  • 06/05/2021 12:12

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no Rio de Janeiro/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro - EXCLUÍDA

  • 04/05/2021 11:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

  • 04/05/2021 11:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

  • 03/05/2021 19:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76

  • 03/05/2021 18:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

  • 03/05/2021 11:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

  • 03/05/2021 11:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

  • 03/05/2021 11:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

  • 03/05/2021 11:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

  • 01/05/2021 20:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

  • 01/05/2021 20:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

  • 30/04/2021 18:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

  • 30/04/2021 18:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

  • 30/04/2021 17:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

  • 30/04/2021 17:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

  • 30/04/2021 17:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

  • 30/04/2021 17:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

  • 30/04/2021 17:19

    Expedição de Mandado - RJVRESECMA

  • 30/04/2021 17:18

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 30/04/2021 17:18

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 30/04/2021 17:17

    Expedição de Mandado - RJMACSECMA

  • 30/04/2021 17:17

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 30/04/2021 17:15

    Expedição de Mandado - RJVRESECMA

  • 30/04/2021 17:15

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 30/04/2021 17:14

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 30/04/2021 17:13

    Expedição de Mandado - RJMACSECMA

  • 30/04/2021 17:13

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 02/03/2021 19:42

    Decisão interlocutória

  • 02/03/2021 12:05

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/02/2021 04:28

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 18/02/2021 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 13/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 09/02/2021 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 04/02/2021 03:12

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

  • 03/02/2021 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/02/2021 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/02/2021 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/02/2021 14:47

    Determinada a intimação

  • 02/02/2021 17:03

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/01/2021 11:18

    Recebimento - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50260313620194025101

  • 30/09/2020 12:17

    Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

  • 31/08/2020 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 11/08/2020 05:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

  • 10/08/2020 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/08/2020 13:57

    Decisão/Despacho - Determinada a Execução de Sentença/Acórdão

  • 07/08/2020 12:12

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/08/2020 03:51

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 05/08/2020 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 30/07/2020 17:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42

  • 22/07/2020 19:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

  • 11/07/2020 03:58

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 26/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

  • 18/06/2020 07:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 16/06/2020 13:41

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 16/06/2020 11:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 16/06/2020 11:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 16/06/2020 11:11

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 15/06/2020 16:59

    Autos com Juiz para Sentença

  • 10/06/2020 07:53

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 23/05/2020 15:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 09/05/2020 21:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 08/05/2020 09:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 15/04/2020 11:25

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 14/04/2020 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 14/04/2020 18:17

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

  • 14/04/2020 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 14/04/2020 14:38

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 13/04/2020 19:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/04/2020 19:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/04/2020 19:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/04/2020 19:22

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 07/04/2020 21:42

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/08/2019 01:21

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 27/07/2019 12:22

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 22/07/2019 14:58

    Juntada de Petição

  • 11/07/2019 08:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 09/07/2019 14:42

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 09/07/2019 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/07/2019 12:56

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/07/2019 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 04/07/2019 15:45

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 04/07/2019 15:36

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 03/07/2019 21:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/07/2019 21:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/07/2019 21:15

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

  • 02/07/2019 16:56

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/05/2019 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 08/05/2019 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 05/05/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 26/04/2019 12:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 25/04/2019 17:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 25/04/2019 17:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 25/04/2019 17:58

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 25/04/2019 16:27

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/04/2019 10:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2019

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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