02/10/2023 11:08

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
02/10/2023 11:08

Juntado(a)
28/09/2023 19:14

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
27/09/2023 12:44

Recebidos os autos do STJ
05/06/2023 12:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
02/06/2023 15:18

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
02/06/2023 15:18

Despacho
02/06/2023 11:05

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
30/05/2023 10:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
30/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
29/04/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
29/04/2023 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
28/04/2023 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
28/04/2023 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
26/04/2023 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 19:31

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
25/04/2023 19:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/04/2023 12:12

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
17/03/2023 16:13

Juntada de Certidão
17/03/2023 15:02

Juntada de Certidão
17/03/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 34ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término no dia 12 de ABRIL de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Apelação Cível Nº 5001622-46.2019.4.02.9999/ES (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: ROSALVO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): Edgard Valle de Souza (OAB ES008522) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
16/03/2023 15:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023
13/03/2023 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/03/2023 16:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/04/2023 13:00 Sequencial: 17
10/03/2023 19:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
07/11/2022 18:02

Conclusos para decisão com Contrarrazões - AREC -> SECVPR
04/11/2022 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
11/10/2022 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2022 18:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
10/10/2022 18:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
01/09/2022 14:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
30/08/2022 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
23/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
13/08/2022 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2022 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2022 18:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
12/08/2022 18:18

Não conhecido o recurso
01/08/2022 13:46

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
01/08/2022 12:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97
29/07/2022 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
29/07/2022 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
26/07/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
26/07/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 22:32

Juntada de Petição
25/07/2022 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
26/06/2022 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
26/06/2022 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
23/06/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 15:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
23/06/2022 15:54

Recurso Especial não admitido
23/06/2022 15:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
23/06/2022 15:54

Recurso Especial não admitido
03/06/2022 15:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
03/06/2022 14:54

Juntada de Certidão
02/06/2022 12:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
02/06/2022 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
02/06/2022 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
01/06/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/05/2022 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
24/05/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
29/04/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/04/2022 17:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/04/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
25/03/2022 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
25/03/2022 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022 Data da sessão: 12/04/2022 13:00:00
25/03/2022 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 12 DE ABRIL DE 2022, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações importantes: 1) Considerando que existe, no âmbito da competência previdenciária, muita matéria de direito, algumas até com temas definidos pela jurisprudência superior; bem como haver um grande número de matérias repetidas no que concerne à causa de pedir, e, ainda, a necessidade de prestar a jurisdição com segurança, objetividade, economia e eficiência, solicita-se aos eminentes advogados que indicarem processos para preferência na pauta de julgamentos por videoconferência, sobretudo os que couberem sustentação oral, que: 1.1) indiquem os processos em blocos quando as matérias foram repetidas; 1.2) indiquem referidos blocos segundo também os relatores; 1.3) procurem dispensar saudações demoradas e rebuscadas; 1.4) procurem sustentar mais naquelas matérias de fato; 2) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 3) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 4) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 5) O link de acesso acima citado também será informado: 5.1) em certidão lavrada nos autos; 5.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) horas antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos, oportunidade na qual será informada, ainda, a ordem que tal requerimento ocupa na lista de preferências; 5.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; 6) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 6.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 6.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 6.3) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 6.4) Gabinete 25: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos; 7) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns nas sessões cíveis, por ordem de votação: 7.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01), e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 7.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.

Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 7.3) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25). 7.4) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) votam o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03). 8) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos são: [email protected] (Gabinete 02); [email protected] (Gabinete 01); e [email protected] (Gabinete 03) e [email protected] (Gabinete 25); 9) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 10) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas. .

Apelação Cível Nº 5001622-46.2019.4.02.9999/ES (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE APELANTE: ROSALVO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Edgard Valle de Souza (OAB ES008522) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2022.

Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente
24/03/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2022 13:34

Juntada de Certidão
24/03/2022 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/03/2022 12:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/04/2022 13:00 Sequencial: 44
10/03/2022 19:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
23/02/2022 17:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
23/02/2022 15:29

Remetidos os Autos - SUB1SESP -> SUB1TESP
23/02/2022 11:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
23/02/2022 11:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> SUB1SESP
23/02/2022 11:32

Juntada de Certidão
17/02/2022 11:46

Retirado de pauta
17/02/2022 11:40

Juntada de Petição
16/02/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2022 Data da sessão: 10/03/2022 13:00:00
15/02/2022 17:05

Juntada de Certidão
15/02/2022 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/02/2022 13:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/03/2022 13:00 Sequencial: 373
10/02/2022 13:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
27/01/2022 13:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/01/2022 04:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
17/01/2022 11:39

Devolvidos os autos - AREC -> SUB1TESP
14/01/2022 18:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
14/01/2022 18:30

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
06/08/2021 17:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
05/08/2021 18:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
04/08/2021 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/08/2021 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/08/2021 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/08/2021 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/07/2021 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/07/2021 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/07/2021 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2021 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/06/2021 18:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/06/2021 00:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
01/06/2021 23:06

Juntada de Certidão
27/05/2021 21:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/05/2021 21:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/06/2021 13:00 Sequencial: 443
18/05/2021 16:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
19/04/2021 12:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01
19/04/2021 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/04/2021 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/04/2021 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/04/2021 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/04/2021 03:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
10/04/2021 01:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
03/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/03/2021 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/03/2021 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/03/2021 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2021 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2021 11:42

Juntado(a)
30/09/2020 16:31

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
12/09/2020 23:52

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
28/08/2020 18:39

Juntada de Certidão
27/08/2020 21:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/08/2020 21:54

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/09/2020 13:00:00 Sequencial: 15
24/08/2020 19:50

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
24/08/2020 17:47

Julgamento - Retirado de Pauta
24/08/2020 15:46

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB01
07/08/2020 18:15

Lavrada Certidão
07/08/2020 17:52

Juntada de Petição
27/07/2020 22:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/07/2020 22:32

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 17/08/2020 13:00:00 Sequencial: 254
23/07/2020 16:36

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
09/07/2019 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/07/2019 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
08/07/2019 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
05/07/2019 18:04

Distribuído por sorteio
12/06/2019 14:16

Juntada - Peças Digitalizadas
11/06/2019 10:04

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

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