TRF2 - 5087389-65.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/04/2024 18:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
25/03/2024 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
22/02/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
22/02/2024 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
22/02/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
22/02/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
21/02/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 44ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término no dia 7 de MARÇO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5087389-65.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: IDA ANTONIETTA BOSSELLI ZACHARIAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
19/02/2024 16:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2024
-
15/02/2024 16:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/02/2024 16:50
Decisão interlocutória
-
15/02/2024 15:51
Remetidos os Autos - OEsp -> SECVPR
-
15/02/2024 15:50
Retirado de pauta
-
08/02/2024 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
08/02/2024 17:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 17
-
24/01/2024 17:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
05/10/2023 11:51
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
04/10/2023 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
04/10/2023 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
03/10/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/10/2023 18:14
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 20:33
Juntada de Petição
-
02/10/2023 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
02/09/2023 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
02/09/2023 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
01/09/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2023 16:16
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
01/09/2023 16:16
Negado seguimento a Recurso Especial
-
01/09/2023 11:05
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
31/08/2023 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
31/08/2023 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
29/08/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
29/08/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
03/08/2023 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
03/08/2023 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
31/07/2023 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
31/07/2023 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
28/07/2023 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2023 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2023 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2023 16:18
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
28/07/2023 16:18
Recurso Especial não admitido
-
01/06/2023 11:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
31/05/2023 16:57
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 13:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
31/05/2023 13:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
-
31/05/2023 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
31/05/2023 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
29/05/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/05/2023 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
03/05/2023 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
03/05/2023 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
27/04/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2023 14:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
27/04/2023 14:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/04/2023 18:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00:00</b>
-
23/03/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 14 de ABRIL (SEXTA-FEIRA) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 ? Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5087389-65.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 417) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: IDA ANTONIETTA BOSSELLI ZACHARIAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
22/03/2023 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/03/2023
-
22/03/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/03/2023 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 417
-
24/01/2023 07:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
-
24/01/2023 07:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
-
23/01/2023 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
23/01/2023 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
20/01/2023 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/12/2022 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
13/12/2022 13:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
11/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
05/12/2022 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
05/12/2022 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
01/12/2022 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2022 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2022 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/12/2022 13:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
01/12/2022 13:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/11/2022 17:46
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
24/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00:00</b>
-
24/10/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 14 de NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 21 de NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5087389-65.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 880) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: IDA ANTONIETTA BOSSELLI ZACHARIAS (EXEQUENTE) ADVOGADO: ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
21/10/2022 13:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022
-
21/10/2022 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/10/2022 12:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 880
-
20/07/2022 16:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
20/07/2022 16:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
20/07/2022 16:40
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 12:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
10/11/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
21/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
15/10/2021 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
15/10/2021 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
13/10/2021 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
13/10/2021 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
11/10/2021 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2021 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2021 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2021 12:21
Retirado de pauta
-
11/10/2021 11:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
11/10/2021 11:19
Despacho
-
17/09/2021 04:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2021<br>Data da sessão: <b>11/10/2021 13:00:00</b>
-
15/09/2021 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/09/2021 14:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 523
-
03/08/2021 15:13
Redistribuído por sorteio - (GAB06 para GAB06)
-
02/08/2021 17:09
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
-
02/08/2021 16:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
02/08/2021 16:53
Despacho
-
21/07/2021 15:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
-
21/07/2021 15:46
Retirado de pauta
-
21/07/2021 15:45
Juntada de Certidão
-
21/07/2021 14:55
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
-
20/07/2021 17:22
Juntada de Petição
-
17/07/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2021<br>Data da sessão: <b>09/08/2021 13:00:00</b>
-
15/07/2021 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/07/2021 13:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 232
-
12/05/2021 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
12/05/2021 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
10/05/2021 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
22/04/2021 14:06
Distribuído por prevenção - Número: 50787956220204025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2023
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/09/2023 16:58