TRF2 - 5077200-57.2022.4.02.5101

1ª instância - 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

SERGIO GARDENGHI SUIAMA

CPF *48.***.*54-42

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO

CPF *33.***.*09-04

JAIME MITROPOULOS

CPF *14.***.*25-67

Polo Passivo

Partes

ALBERTO GONCALVES DIAS

CPF *08.***.*17-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 18:23

    Juntado(a)

  • 20/05/2024 18:51

    Juntado(a)

  • 17/05/2023 13:07

    Juntado(a)

  • 10/01/2023 15:51

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALBERTO GONCALVES DIAS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 10/01/2023 15:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/12/2022 12:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

  • 16/12/2022 19:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

  • 16/12/2022 18:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 16/12/2022 17:57

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 17:46

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI

  • 15/12/2022 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 15/12/2022 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 15/12/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/12/2022 14:43

    Determinada a intimação

  • 15/12/2022 14:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/12/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 05/12/2022 22:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 05/12/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 17/11/2022 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 17/11/2022 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 17/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/12/2022

  • 17/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/12/2022

  • 17/11/2022 00:00

    Edital

    AÇÃO PENAL Nº 5077200-57.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: ALBERTO GONCALVES DIAS EDITAL Nº 510009071866 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O DOUTOR ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU, JUIZ FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do Código de Processo Penal), que o Ministério Público Federal apresentou denúncia em face de ALBERTO GONÇALVES DIAS, RG 021.484.404-5 - DETRAN/RJ, CPF *08.***.*17-06, filho de Ivonete Correa Gonçalves, no processo nº 5077200-57.2022.4.02.5101, como incurso nas penas do artigo 29, § 1º, inciso III e § 4º, inciso I, da Lei nº 9.065/98, por 03 vezes, na forma do art. 70 do Código Penal. E como não foi possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado a fim de que constitua advogado e responda, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, à acusação descrita na denúncia, que se encontra disponível no referido processo, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (Art. 396-A, caput, do Código de Processo Penal), e assistir aos demais atos do respectivo processo até final da sentença e sua execução, sob pena de revelia.

    O prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído (Art. 396, parágrafo único, do Código de Processo Penal).

    Caso o denunciado não possua advogado, nem condições financeiras para constituir defensor, deverá dirigir-se, em caráter de urgência, à Defensoria Pública da União (DPU), localizada na Rua Uruguaiana nº 174 – Centro – Rio de Janeiro/RJ - Horário de funcionamento: 10h às 16h, de segunda a sexta-feira (dias úteis).

    O que “cumpra” observadas as prescrições legais.

    Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 14/11/2022.

    Eu, EDUARDO ANDRE MACIEL, o digitei, e eu, VITO RAFAEL PIRES SCARDUA, Diretor de Secretaria, o subscrevo e assino de ordem do MM.

    Juiz Federal, Dr.

    ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU.    

  • 14/11/2022 20:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

  • 14/11/2022 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/11/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2022

  • 14/11/2022 12:23

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 14/11/2022 12:20

    Expedição de Edital - citação

  • 07/11/2022 18:42

    Despacho

  • 07/11/2022 16:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/11/2022 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 07/11/2022 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 03/11/2022 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 03/11/2022 10:36

    Determinada a intimação

  • 28/10/2022 18:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/10/2022 17:50

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 18/10/2022 11:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/10/2022 18:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

  • 17/10/2022 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 17/10/2022 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 10/10/2022 22:53

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 10/10/2022 16:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/10/2022 16:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/10/2022 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 07/10/2022 11:11

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALBERTO GONCALVES DIAS - DENUNCIADO

  • 07/10/2022 11:11

    Recebida a denúncia

  • 06/10/2022 15:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/10/2022 13:31

    Distribuído por dependência - Número: 50765561720224025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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