STJ - 5060438-97.2021.4.02.5101

28/10/2023 10:27

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/10/2023 10:27

Transitado em Julgado em 27/10/2023

01/09/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2023

31/08/2023 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2023 10:11

Prejudicado o recurso de IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS (Publicação prevista para 01/09/2023)

06/07/2023 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/07/2023 17:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/06/2023 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO