TRF2 - 5028428-43.2020.4.02.5001

1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ILSEA GONCALVES TEIXEIRA

CPF *78.***.*57-87

Advogados

PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN

OAB: 014177/ES

CPF *55.***.*79-50

LUIZ FERNANDO SPERANDIO LIMA

OAB: 023567/ES

CPF *20.***.*95-52

PEDRO HENRIQUE LEITE DE HOLANDA

OAB: 035439/ES

CPF *63.***.*47-90

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2024 15:09

    Baixa Definitiva

  • 13/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 01/03/2024 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 12:30

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5004232-40.2024.4.02.9666/TRF (ILSEA GONCALVES TEIXEIRA)

  • 01/02/2024 06:16

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*00-54 processada no TRF2 com o no. 50042324020244029666/TRF (TESCH & JUNQUEIRA ADVOGADOS)

  • 01/02/2024 06:16

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*00-54 processada no TRF2 com o no. 50042324020244029666/TRF (ILSEA GONCALVES TEIXEIRA)

  • 31/01/2024 06:56

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*00-54

  • 30/01/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

  • 14/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

  • 04/01/2024 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 04/01/2024 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 04/01/2024 11:25

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*00-54

  • 31/12/2023 07:24

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 29/12/2023 13:40

    Juntada de Petição

  • 18/12/2023 14:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 18/12/2023 14:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 29/11/2023 13:22

    Determinada a intimação

  • 29/11/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 11:23

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 11:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 27/10/2023 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 12:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 27/10/2023 12:05

    Juntada de Petição

  • 13/10/2023 17:16

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 18/08/2023 17:47

    Despacho

  • 18/08/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

  • 18/08/2023 16:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/08/2023 20:00

    Juntada de Petição

  • 31/07/2023 12:36

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 29/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 19/06/2023 13:41

    Decisão interlocutória

  • 19/06/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 16/06/2023 18:50

    Juntado(a)

  • 18/05/2023 16:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/05/2023 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 24/04/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 24/04/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 15:15

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 18/04/2023 17:30

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE03

  • 18/04/2023 17:29

    Transitado em Julgado

  • 14/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 12/04/2023 09:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 10/03/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/03/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/03/2023 17:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/03/2023 21:47

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

  • 09/03/2023 10:24

    Juntada de Petição

  • 08/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 06/02/2023 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 27/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00:00</b>

  • 27/01/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 09 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5028428-43.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 25) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA RECORRENTE: ILSEA GONCALVES TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SPERANDIO LIMA (OAB ES023567) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de janeiro de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 26/01/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/01/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/01/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/01/2023 15:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 25

  • 22/11/2022 18:42

    Retirado de pauta

  • 16/11/2022 18:04

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 17:40

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INIC 2 - Evento 60 - PETIÇÃO - 14/11/2022 11:02:48

  • 16/11/2022 17:40

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PROC 3 - Evento 60 - PETIÇÃO - 14/11/2022 11:02:48

  • 16/11/2022 17:40

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DECLPOBRE 4 - Evento 60 - PETIÇÃO - 14/11/2022 11:02:48

  • 16/11/2022 17:40

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PROCADM 5 - Evento 60 - PETIÇÃO - 14/11/2022 11:02:48

  • 14/11/2022 11:06

    Juntada de Petição

  • 14/11/2022 11:02

    Juntada de Petição

  • 09/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 03/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00:00</b>

  • 03/11/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5028428-43.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 449) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA RECORRENTE: ILSEA GONCALVES TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO: PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SPERANDIO LIMA (OAB ES023567) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 28 de outubro de 2022.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 28/10/2022 18:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 28/10/2022 18:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 28/10/2022 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 16:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 449

  • 28/10/2022 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/10/2022 15:03

    Juntada de Petição

  • 05/10/2022 09:09

    Juntada de Petição

  • 05/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 03/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 23/09/2022 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2022 11:56

    Juntada de Petição

  • 27/07/2022 18:21

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 27/07/2022 12:03

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

  • 27/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 15/06/2022 08:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

  • 06/06/2022 12:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 06/06/2022 12:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 01/06/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/06/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 13/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

  • 10/05/2022 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 10/05/2022 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 03/05/2022 11:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 03/05/2022 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/05/2022 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/05/2022 11:08

    Julgado procedente o pedido

  • 05/10/2021 15:03

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2021 15:03

    Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 05/10/2021 10:00. Refer. Evento 19

  • 05/10/2021 10:05

    Juntada de Petição

  • 17/09/2021 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 11/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 08/09/2021 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 08/09/2021 09:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 01/09/2021 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/09/2021 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/09/2021 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 18:18

    Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 05/10/2021 10:00

  • 18/08/2021 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 11/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 01/07/2021 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2021 11:18

    Despacho

  • 30/06/2021 14:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2021 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 03/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 24/05/2021 09:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/05/2021 09:49

    Despacho

  • 18/05/2021 18:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/01/2021 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 23/12/2020 14:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 23/12/2020 13:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

  • 14/12/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 04/12/2020 16:18

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/12/2020 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 16:11

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 27/11/2020 16:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
27/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5030776-54.2022.4.02.5101

Conselho Regional dos Representantes Com...

Cid Nelson de Oliveira

Advogado: Ana Marcia Faria Barbosa Henriques

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000841-43.2022.4.02.0000

Massa Falida da Companhia Textil Ferreir...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Janis Maria Safe Silveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/01/2022 15:43

Exibir Processo

Processo nº 5042001-17.2021.4.02.5001

Uniao - Fazenda Nacional

Mclaurindo Madeiras Eireli

Advogado: Alessandra Carla Magalhaes Portugal

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/11/2021 21:35

Exibir Processo

Processo nº 5001213-58.2021.4.02.5001

Ary Gomes Sobrinho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/05/2023 10:17

Exibir Processo

Processo nº 5085836-80.2020.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Rodrigo Almeida Cruz Advogados e Associa...

Advogado: Maria da Penha Almeida Cruz

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2022 14:04

Exibir Processo