TRF2 - 0171708-84.2016.4.02.5103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2023 14:57
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01
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13/03/2023 14:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
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13/03/2023 14:43
Transitado em Julgado - Data: 10/03/2023
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13/03/2023 14:40
Juntada de Certidão
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11/02/2023 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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12/01/2023 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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12/01/2023 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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09/01/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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19/12/2022 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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19/12/2022 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/12/2022 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2022 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2022 13:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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12/12/2022 13:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/12/2022 08:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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07/12/2022 20:44
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/11/2022 11:20
Lavrada Certidão
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17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
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17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
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17/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0171708-84.2016.4.02.5103/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (AUTOR) PROCURADOR: JULES RIMET CORREA BAPTISTA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/11/2022 17:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2022
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08/11/2022 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/11/2022 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 17
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07/11/2022 10:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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02/06/2020 08:41
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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02/06/2020 00:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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20/05/2020 23:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
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05/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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25/03/2020 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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25/03/2020 15:34
Ato ordinatório praticado
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25/03/2020 13:38
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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17/03/2020 16:45
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB19 para GAB11)
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17/03/2020 16:44
Juntada de Certidão
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17/03/2020 16:39
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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13/03/2020 17:26
Remessa Interna - SUB7TESP -> CODRA
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13/03/2020 17:14
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB19 -> SUB7TESP
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13/03/2020 17:14
Despacho/Decisão - de Expediente
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04/03/2020 18:29
Distribuído por prevenção - Número: 00128936920164020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2020
Ultima Atualização
13/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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