15/04/2025 19:01

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
15/04/2025 18:17

Juntada de Petição
15/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237
10/04/2025 09:35

Juntada de Petição
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
26/03/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 23:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
25/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228
21/03/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
19/03/2025 00:55

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
18/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 225, 226 e 227
17/03/2025 16:50

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225, 226, 227, 228 e 229
26/02/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:56

Juntada de Certidão
11/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213, 214 e 215
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213, 214 e 215
28/01/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
27/01/2025 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
27/01/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
27/01/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
24/01/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 15:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
24/01/2025 15:01

Despacho
24/01/2025 00:23

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
23/01/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
13/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
03/01/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:48

Juntada de Petição
18/09/2024 15:35

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:04

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
19/08/2024 16:25

Juntada de Petição
16/08/2024 18:36

Remetidos os Autos - OEsp -> SECVPR
16/08/2024 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/08/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
13/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189, 190 e 191
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191 e 193
26/07/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
26/07/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
26/07/2024 12:39

Retirado de pauta
25/07/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 18:48

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
25/07/2024 18:48

Decisão interlocutória
19/07/2024 19:09

Juntado(a)
15/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024 Período da sessão: 01/08/2024 13:00 a 07/08/2024 12:59
12/07/2024 17:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
11/07/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
11/07/2024 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/08/2024 13:00 a 07/08/2024 12:59 Sequencial: 14
11/07/2024 17:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/06/2024 18:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
06/06/2024 18:20

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
06/06/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
06/06/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
04/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163
03/06/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/06/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:50

Juntada de Petição
03/06/2024 16:12

Juntada de Petição
28/05/2024 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163
30/04/2024 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
30/04/2024 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
30/04/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
30/04/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
29/04/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 14:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
29/04/2024 14:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/04/2024 10:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
11/04/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
11/04/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
09/04/2024 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/04/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 144
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146
18/03/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
18/03/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
15/03/2024 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
15/03/2024 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
15/03/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 12:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
15/03/2024 12:55

Despacho
14/03/2024 11:24

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
08/03/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
19/02/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128
27/01/2024 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
27/01/2024 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
26/01/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
26/01/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
25/01/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024 16:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
25/01/2024 16:51

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
11/07/2023 11:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
10/07/2023 15:58

Juntada de Certidão
07/07/2023 17:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
07/07/2023 17:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 114, 113 e 115
07/07/2023 16:03

Juntada de Petição
07/07/2023 16:02

Juntada de Petição
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115
14/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
06/06/2023 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/06/2023 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/06/2023 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/06/2023 20:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/06/2023 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104 e 105
17/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
15/05/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
15/05/2023 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
12/05/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2023 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/05/2023 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/05/2023 01:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
05/05/2023 16:37

Juntado(a)
05/05/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2023 16:32

Juntada de Certidão
05/05/2023 16:30

Juntada de Certidão
04/05/2023 17:07

Juntada de Petição
19/04/2023 14:42

Juntada de Certidão
18/04/2023 19:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023
18/04/2023 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/04/2023 18:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/05/2023 13:00 Sequencial: 54
18/04/2023 17:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
16/03/2023 16:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
16/03/2023 14:17

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP
16/03/2023 12:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
15/03/2023 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
15/03/2023 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/03/2023 11:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 73, 72 e 74
13/03/2023 19:37

Juntada de Petição
06/03/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/03/2023 16:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/03/2023 15:44

Juntada de Certidão
06/03/2023 15:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 57, 56 e 58
06/03/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/03/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/03/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/03/2023 15:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 66, 65 e 67
06/03/2023 12:15

Juntada de Petição
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
23/02/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/02/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/02/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/02/2023 15:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/02/2023 15:02

Juntado(a)
17/02/2023 19:15

Juntada de Petição
17/02/2023 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
17/02/2023 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/02/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023 11:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
09/02/2023 14:09

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB09
09/02/2023 13:31

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB08 -> SUB3TESP
09/02/2023 13:31

Juntado(a)
08/02/2023 15:04

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB09
08/02/2023 01:44

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
01/02/2023 20:19

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP
01/02/2023 20:19

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
31/01/2023 15:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
31/01/2023 15:32

Deliberado em Sessão - Adiado
24/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
12/12/2022 19:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
11/12/2022 20:12

Juntada de Petição
07/12/2022 17:56

Juntado(a)
07/12/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/12/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/12/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/12/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/12/2022 17:32

Juntada de Certidão
07/12/2022 17:29

Juntada de Certidão
07/12/2022 16:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
07/12/2022 11:58

Juntada de Certidão
05/12/2022 13:21

Juntada de Petição
05/12/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022 Data da sessão: 31/01/2023 13:00:00
02/12/2022 14:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2022
02/12/2022 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
02/12/2022 14:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 31/01/2023 13:00 Sequencial: 39
01/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
24/11/2022 15:40

Retirado de pauta
17/11/2022 14:42

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
17/11/2022 13:20

Juntada de Petição
16/11/2022 10:12

Juntado(a)
16/11/2022 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/11/2022 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/11/2022 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/11/2022 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/11/2022 09:58

Juntada de Certidão
16/11/2022 09:55

Juntada de Certidão
14/11/2022 13:32

Juntada de Petição
10/11/2022 13:13

Juntada de Certidão
10/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2022 Data da sessão: 29/11/2022 13:00:00
10/11/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 42ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 05 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 29 de novembro de 2022, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando- se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5048373-36.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: NUTRISEVEN ALIMENTACAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: PAULA BARROS LARICA E BORGES (OAB RJ129927) ADVOGADO: EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035) ADVOGADO: CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO (OAB RJ134228) APELANTE: NUTRISEVEN ALIMENTACAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: PAULA BARROS LARICA E BORGES (OAB RJ129927) ADVOGADO: EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035) ADVOGADO: CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO (OAB RJ134228) APELANTE: MONTEBIANCO GASTRONOMIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PAULA BARROS LARICA E BORGES (OAB RJ129927) ADVOGADO: EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035) ADVOGADO: CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO (OAB RJ134228) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
09/11/2022 18:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/11/2022
09/11/2022 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/11/2022 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/11/2022 13:00 Sequencial: 54
04/11/2022 14:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
03/11/2022 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/11/2022 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/10/2022 18:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
27/10/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
19/10/2022 17:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
19/10/2022 17:22

Juntada de Certidão
19/10/2022 14:30

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
19/10/2022 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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