TRF2 - 5012188-73.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2023 14:01
Baixa Definitiva
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16/05/2023 14:01
Transitado em Julgado - Data: 16/05/2023
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16/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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20/04/2023 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
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20/03/2023 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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20/03/2023 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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20/03/2023 12:52
Juntada de Petição
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17/03/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/03/2023 19:46
Recurso Especial não admitido
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16/03/2023 19:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/03/2023 19:46
Recurso Extraordinário não admitido
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16/03/2023 19:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/03/2023 13:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/03/2023 13:12
Juntada de Certidão
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03/03/2023 11:41
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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03/03/2023 11:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 41
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24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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14/02/2023 13:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/02/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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13/02/2023 17:49
Juntada de Petição
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11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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11/01/2023 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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11/01/2023 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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09/01/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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14/12/2022 09:35
Juntada de Petição
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13/12/2022 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/12/2022 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2022 13:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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12/12/2022 13:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/12/2022 08:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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07/12/2022 20:44
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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17/11/2022 11:21
Lavrada Certidão
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17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
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17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
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17/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5012188-73.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: JADIR RODRIGUES ADVOGADO: BRUNO DALL'ORTO MARQUES (OAB ES008288) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/11/2022 17:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2022
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08/11/2022 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 33
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08/11/2022 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/11/2022 10:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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14/10/2022 10:35
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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13/10/2022 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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13/10/2022 22:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/10/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/10/2022 15:29
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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07/10/2022 10:40
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB11
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07/10/2022 10:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
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07/10/2022 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/10/2022 08:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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19/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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12/09/2022 20:44
Juntada de Petição
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09/09/2022 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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09/09/2022 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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09/09/2022 16:20
Expedição de ofício
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09/09/2022 16:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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09/09/2022 16:04
Concedida a Medida Liminar
-
25/08/2022 09:50
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
16/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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