TRF2 - 5002670-19.2021.4.02.5101

1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HENRIFARMA PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ: 61.074.662/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

INSPETOR CHEFE DA ALF NDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2023 12:45

    Baixa Definitiva

  • 01/04/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 24/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 21/03/2023 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 21/03/2023 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 15/03/2023 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 15/03/2023 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 14/03/2023 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 21:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 21:05

    Determinada a intimação

  • 14/03/2023 17:18

    Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/03/2023 17:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2023 15:58

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50026701920214025101

  • 07/07/2022 12:45

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

  • 28/06/2022 23:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 16/06/2022 02:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 04/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 25/05/2022 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/05/2022 16:58

    Determinada a intimação

  • 25/05/2022 13:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/05/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 26/04/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 22/04/2022 10:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 20/04/2022 08:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 19/04/2022 13:01

    Juntada de Petição

  • 08/04/2022 14:45

    Juntada de Petição

  • 06/04/2022 06:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 05/04/2022 01:39

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 27/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

  • 26/03/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 18/03/2022 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 17/03/2022 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 17/03/2022 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 17/03/2022 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 17/03/2022 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 17/03/2022 18:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/12/2021 15:21

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2021 19:03

    Despacho

  • 30/08/2021 15:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/07/2021 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 13/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 05/07/2021 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 05/07/2021 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 03/07/2021 22:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2021 22:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2021 22:52

    Determinada a intimação

  • 30/04/2021 18:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/03/2021 05:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 28/03/2021 18:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 28/03/2021 03:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 27/03/2021 04:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 25/03/2021 13:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 25/03/2021 11:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

  • 14/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 13/03/2021 04:21

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 05/03/2021 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 05/03/2021 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 04/03/2021 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 04/03/2021 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 04/03/2021 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 04/03/2021 09:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 04/03/2021 09:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 04/03/2021 09:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 04/03/2021 09:05

    Concedida a Segurança

  • 03/03/2021 17:43

    Conclusos para julgamento

  • 03/03/2021 17:42

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 02/03/2021 13:03:52)

  • 23/02/2021 09:02

    Juntada de Petição

  • 08/02/2021 19:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 05/02/2021 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 04/02/2021 18:05

    Juntada de Petição

  • 04/02/2021 06:16

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 02/02/2021 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 02/02/2021 13:56

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 01/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 31/01/2021 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 25/01/2021 12:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 25/01/2021 12:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 22/01/2021 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/01/2021 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/01/2021 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/01/2021 17:38

    Determinada a intimação

  • 21/01/2021 15:36

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/01/2021 23:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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