TRF2 - 5056123-26.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2023 15:44
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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06/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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04/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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13/07/2023 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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13/07/2023 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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13/07/2023 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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12/07/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2023 12:40
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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12/07/2023 12:40
Recurso Especial sobrestado
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12/07/2023 11:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/07/2023 14:15
Juntada de Certidão
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11/07/2023 13:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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10/07/2023 19:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 58
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10/07/2023 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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07/07/2023 05:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/07/2023 22:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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06/07/2023 22:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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28/06/2023 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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28/06/2023 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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27/06/2023 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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27/06/2023 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2023 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2023 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2023 17:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
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01/06/2023 13:03
Juntado(a)
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31/05/2023 17:19
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26
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23/05/2023 15:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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03/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>
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03/05/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 15 de maio (segunda-feira) e 12h59 do dia 19 de maio (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 5056123-26.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 672) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: DAMIAO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Curador) (AUTOR) APELADO: ROSANGELA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS ROGERIO DA SILVA (OAB RJ150415) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
02/05/2023 17:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
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02/05/2023 15:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 672
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02/05/2023 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/04/2023 15:56
Juntado(a)
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08/03/2023 14:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26
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08/03/2023 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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08/03/2023 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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06/03/2023 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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11/02/2023 08:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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10/02/2023 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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06/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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06/02/2023 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/01/2023 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
30/01/2023 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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27/01/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/01/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/01/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/01/2023 13:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
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10/01/2023 16:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
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09/01/2023 16:01
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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23/11/2022 18:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
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16/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Data da sessão: <b>05/12/2022 13:00:00</b>
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16/11/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 05 de DEZEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 12 de DEZEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5056123-26.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: DAMIAO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Curador) (AUTOR) APELADO: ROSANGELA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: LUIS ROGERIO DA SILVA (OAB RJ150415) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
14/11/2022 19:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022
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14/11/2022 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/11/2022 18:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 15
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30/10/2022 18:19
Juntado(a)
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25/10/2022 16:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
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25/10/2022 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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27/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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11/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
02/09/2022 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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02/09/2022 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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02/09/2022 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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01/09/2022 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2022 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2022 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/08/2022 17:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
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31/08/2022 17:08
Despacho
-
16/05/2022 13:27
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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17/03/2022 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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17/03/2022 21:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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15/03/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/03/2022 17:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
03/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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