TRF2 - 0518666-71.2010.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2023 11:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06
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15/03/2023 10:59
Transitado em Julgado - Data: 13/03/2023
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14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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28/12/2022 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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28/12/2022 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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20/12/2022 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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19/12/2022 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2022 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2022 13:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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02/12/2022 20:05
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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22/11/2022 13:17
Juntado(a)
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28/10/2022 20:17
Juntada de Certidão
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28/10/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 41ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 28 de novembro de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 22 de novembro de 2022, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0518666-71.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 251) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: COMPANHIA DE MARCAS (EXECUTADO) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO: ANA PAULA MORAL DIEL (OAB RJ142495) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
27/10/2022 17:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2022
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27/10/2022 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/10/2022 17:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 251
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19/10/2022 13:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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21/09/2022 12:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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21/09/2022 10:42
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
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20/09/2022 17:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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20/09/2022 17:52
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
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09/09/2022 13:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/09/2022 13:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/05/2021 14:49
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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11/05/2021 14:49
Juntada de Certidão
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21/04/2021 12:34
Recebidos os autos do STJ
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17/08/2020 13:25
Remessa Externa para o STJ
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14/08/2020 23:17
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
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14/08/2020 23:16
Juntada de Certidão
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12/08/2020 11:08
Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO
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11/08/2020 01:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
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21/07/2020 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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21/07/2020 16:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
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17/07/2020 16:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
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16/07/2020 21:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/07/2020 21:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/07/2020 18:33
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
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16/07/2020 18:32
Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido
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15/07/2020 20:49
Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/07/2020 17:59
Lavrada Certidão
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15/07/2020 12:24
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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15/07/2020 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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14/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
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04/07/2020 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/07/2020 17:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/07/2020 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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12/06/2020 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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12/06/2020 18:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
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12/06/2020 15:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
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11/06/2020 10:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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11/06/2020 10:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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07/06/2020 12:15
Remessa Interna com voto divergente - GAB08 -> SUB3TESP
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26/05/2020 14:54
Conclusão para Voto Divergente - SUB3TESP -> GAB08
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22/05/2020 12:42
Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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22/05/2020 02:11
Julgamento - Mantida a Sentença - por maioria
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09/05/2020 01:23
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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07/05/2020 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/05/2020 12:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
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06/05/2020 14:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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06/05/2020 04:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/05/2020 04:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/05/2020 03:41
Ato ordinatório praticado
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24/04/2020 19:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/04/2020 19:30
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 136
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24/04/2020 13:37
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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17/04/2020 11:36
Distribuído por prevenção - Número: 05015112120114025101
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2022
Ultima Atualização
15/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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