TRF2 - 5035954-86.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ: 00.402.552/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE RADIOPROTECAO E SEGURANCA NUCLEAR

CNPJ: 03.872.612/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2024 16:58

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

  • 14/10/2024 16:47

    Transitado em Julgado - Data: 09/10/2024

  • 09/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 84

  • 17/09/2024 09:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 11/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84

  • 20/08/2024 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 15/08/2024 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 15/08/2024 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 13/08/2024 21:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2024 21:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2024 21:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2024 21:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2024 20:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 13/08/2024 20:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/08/2024 20:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/08/2024 20:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/07/2024 13:57

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

  • 02/07/2024 15:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 03/06/2024 10:44

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b>

  • 28/05/2024 16:27

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2024

  • 28/05/2024 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 28/05/2024 15:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 61

  • 27/05/2024 18:28

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 14/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 53

  • 07/05/2024 18:44

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

  • 06/05/2024 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 22/04/2024 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 18/04/2024 13:38

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 18/04/2024 12:41

    Juntada de Petição

  • 11/04/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/04/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/04/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 26/03/2024 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 24/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

  • 19/03/2024 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 18/03/2024 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 18/03/2024 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 14/03/2024 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2024 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2024 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2024 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2024 13:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 13/03/2024 13:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/03/2024 13:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/03/2024 12:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/03/2024 15:21

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 31/01/2024 14:36

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5035954-86.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 271) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE RADIOPROTECAO E SEGURANCA NUCLEAR (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ (OAB RJ133524) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SECRETÁRIO - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO - MPDG - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 30/01/2024 16:52

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2024

  • 30/01/2024 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 30/01/2024 16:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 271

  • 26/01/2024 18:41

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 07/11/2023 15:10

    Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23

  • 07/11/2023 15:06

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 03/11/2023 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 09/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 06/10/2023 11:06

    Juntada de Petição

  • 29/09/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 09:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

  • 17/09/2023 12:10

    Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23

  • 11/09/2023 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 01/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

  • 22/08/2023 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 17/08/2023 19:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 17/08/2023 19:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 14/08/2023 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 11:37

    Conhecido o recurso e provido

  • 12/08/2023 12:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

  • 19/05/2023 15:10

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 29/11/2022 14:08

    Retirado de pauta

  • 16/11/2022 17:53

    Juntada de Petição

  • 07/11/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>

  • 07/11/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 29 de NOVEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5035954-86.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 209) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (INTERESSADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE RADIOPROTECAO E SEGURANCA NUCLEAR (IMPETRANTE) ADVOGADO: CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ (OAB RJ133524) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SECRETÁRIO - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO - MPDG - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 04/11/2022 21:45

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2022

  • 04/11/2022 21:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/11/2022 21:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 209

  • 11/10/2022 16:41

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 07/07/2021 09:59

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 07/07/2021 09:59

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 09:53

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COORDENADOR - COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

  • 09/06/2021 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 28/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 18/05/2021 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 18/05/2021 15:52

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 18/05/2021 12:31

    Distribuído por prevenção - Número: 50049449820194020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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