TRF2 - 5104090-67.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2024 18:42
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14
-
11/03/2024 18:41
Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024
-
08/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
16/02/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96
-
05/02/2024 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
05/02/2024 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
05/02/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2024 14:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
05/02/2024 14:28
Prejudicado o recurso
-
03/11/2023 11:02
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
31/10/2023 13:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84
-
27/10/2023 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84
-
09/10/2023 12:25
Juntada de Petição
-
06/10/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
06/10/2023 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
05/10/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2023 18:15
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
04/10/2023 18:15
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
29/05/2023 11:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
26/05/2023 18:08
Juntada de Certidão
-
25/05/2023 17:55
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
25/05/2023 14:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 74
-
25/05/2023 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
16/05/2023 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/05/2023 11:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/05/2023 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
27/04/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2023 14:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/04/2023 14:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
26/04/2023 01:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/03/2023 18:14
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
-
28/03/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 12ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 25 de abril de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 18 de abril de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5104090-67.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: VOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO (OAB RJ152392) ADVOGADO(A): LUCIANA IBIAPINA LIRA AGUIAR (OAB RJ213369) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I (DRF/RJ 1) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
27/03/2023 18:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023
-
27/03/2023 18:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 119
-
27/03/2023 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/03/2023 15:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
31/01/2023 15:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
-
31/01/2023 15:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
-
30/01/2023 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
09/01/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/01/2023 14:33
Juntada de Certidão
-
09/01/2023 14:32
Juntada de Certidão
-
29/12/2022 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
12/12/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2022 20:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/12/2022 20:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
29/11/2022 22:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
22/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
16/11/2022 12:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
-
16/11/2022 12:02
Juntada de Petição
-
12/11/2022 22:55
Juntado(a)
-
12/11/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/11/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/11/2022 18:27
Juntada de Certidão
-
12/11/2022 18:25
Juntada de Certidão
-
11/11/2022 19:41
Juntada de Petição
-
10/11/2022 12:48
Juntada de Certidão
-
10/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
-
10/11/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 42ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 05 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 29 de novembro de 2022, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando- se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5104090-67.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: VOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO (OAB RJ152392) ADVOGADO: LUCIANA IBIAPINA LIRA AGUIAR (OAB RJ213369) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I (DRF/RJ 1) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
09/11/2022 18:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/11/2022
-
09/11/2022 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/11/2022 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 113
-
09/11/2022 09:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
20/10/2022 19:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
-
20/10/2022 18:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
-
20/10/2022 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
19/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
14/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
04/10/2022 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/10/2022 14:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
04/10/2022 14:43
Juntada de Certidão
-
04/10/2022 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
04/10/2022 08:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
03/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
-
23/09/2022 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/09/2022 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/09/2022 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/09/2022 12:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
23/09/2022 12:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/09/2022 21:57
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
25/08/2022 11:42
Juntada de Certidão
-
25/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>
-
24/08/2022 20:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2022
-
24/08/2022 20:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/08/2022 20:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 97
-
18/08/2022 16:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
16/05/2022 13:48
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB08 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
05/04/2022 16:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
-
05/04/2022 16:06
Juntada de Certidão
-
31/03/2022 12:16
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
-
31/03/2022 11:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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