TRF2 - 5052612-83.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2025 19:05
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
18/08/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
-
18/08/2025 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
08/08/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2025 19:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/08/2025 19:22
Determinada a intimação
-
04/08/2025 19:12
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
01/08/2025 20:10
Juntada de Petição
-
14/07/2025 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
-
11/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
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10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
-
09/07/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2025 12:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
09/07/2025 12:06
Determinada a intimação
-
01/07/2025 18:13
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
01/07/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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30/06/2025 15:17
Juntada de Petição
-
18/06/2025 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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06/06/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 15:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/06/2025 15:48
Determinada a intimação
-
04/06/2025 18:07
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
03/06/2025 19:25
Juntada de Petição
-
07/03/2025 17:36
Juntada de Certidão
-
28/02/2025 15:25
Juntada de Petição
-
13/08/2024 13:19
Juntada de Petição
-
30/07/2024 08:38
Juntada de Petição
-
10/04/2024 12:07
Juntada de Petição
-
03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
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16/02/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 118
-
01/02/2024 20:08
Juntada de Petição
-
31/01/2024 14:54
Juntada de Petição
-
31/01/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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31/01/2024 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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30/01/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 16:53
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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30/01/2024 16:53
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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10/01/2024 19:50
Juntada de Petição
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31/10/2023 12:09
Juntada de Petição
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05/10/2023 18:48
Juntada de Petição
-
05/10/2023 18:46
Juntada de Petição
-
08/09/2023 19:48
Juntada de Petição
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17/07/2023 10:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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17/07/2023 10:07
Juntada de Certidão
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14/07/2023 18:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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14/07/2023 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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14/07/2023 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
14/07/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2023 12:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 14/07/2023 12:05:30)
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14/07/2023 12:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 14/07/2023 12:05:30)
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13/07/2023 17:49
Juntada de Petição
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13/07/2023 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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24/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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15/06/2023 19:53
Juntada de Petição
-
12/06/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/06/2023 15:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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29/05/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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29/05/2023 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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22/05/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2023 14:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
16/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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10/05/2023 01:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/05/2023 13:17
Juntado(a)
-
03/05/2023 16:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
-
03/05/2023 14:43
Juntada de Petição
-
02/05/2023 21:19
Juntado(a)
-
02/05/2023 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/05/2023 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/05/2023 20:51
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 20:46
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 19:04
Juntada de Petição
-
19/04/2023 14:49
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>
-
19/04/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 15ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 15 de maio de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 09 de maio de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5052612-83.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: C T I COR - CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (OAB RJ002318) ADVOGADO(A): NATHALIA DE ANDRADE MEDEIROS TAVARES (OAB RJ180122) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
18/04/2023 19:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023
-
18/04/2023 18:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/04/2023 18:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 82
-
17/04/2023 18:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
12/04/2023 19:29
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB07
-
12/04/2023 18:43
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
-
12/04/2023 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
12/04/2023 17:05
Juntada de Petição
-
31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
21/03/2023 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/03/2023 19:03
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/03/2023 19:01
Juntada de Certidão
-
21/03/2023 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
21/03/2023 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
14/03/2023 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2023 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2023 13:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
28/02/2023 23:53
Sentença confirmada - por unanimidade
-
28/02/2023 12:54
Juntado(a)
-
25/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
10/02/2023 14:16
Juntada de Petição
-
09/02/2023 18:53
Juntado(a)
-
09/02/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/02/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/02/2023 18:45
Juntada de Certidão
-
09/02/2023 18:42
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 19:31
Juntada de Petição
-
07/02/2023 13:21
Juntada de Certidão
-
07/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
-
07/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
-
07/02/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 05ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 06 de março de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 28 de fevereiro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5052612-83.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: C T I COR - CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (OAB RJ002318) ADVOGADO(A): NATHALIA DE ANDRADE MEDEIROS TAVARES (OAB RJ180122) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
06/02/2023 10:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023
-
03/02/2023 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/02/2023 16:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 169
-
27/01/2023 17:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
24/01/2023 11:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
24/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
23/01/2023 21:34
Juntada de Petição
-
07/12/2022 07:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 10:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
23/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
21/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
17/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
16/11/2022 12:02
Juntada de Petição
-
13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
11/11/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/11/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/11/2022 14:12
Retirado de pauta
-
11/11/2022 13:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
-
09/11/2022 20:21
Juntada de Petição
-
04/11/2022 15:20
Juntada de Petição
-
03/11/2022 23:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
03/11/2022 21:12
Juntado(a)
-
03/11/2022 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/11/2022 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/11/2022 19:55
Juntado(a)
-
03/11/2022 19:51
Juntado(a)
-
03/11/2022 19:17
Juntada de Petição
-
28/10/2022 20:17
Juntada de Certidão
-
28/10/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 41ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 28 de novembro de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 22 de novembro de 2022, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5052612-83.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 271) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: C T I COR - CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (OAB RJ002318) ADVOGADO: NATHALIA DE ANDRADE MEDEIROS TAVARES (OAB RJ180122) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
27/10/2022 17:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2022
-
27/10/2022 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/10/2022 17:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 271
-
19/10/2022 13:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
28/09/2022 11:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
27/09/2022 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
27/09/2022 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
23/09/2022 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
23/09/2022 17:33
Juntado(a)
-
21/09/2022 11:56
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
-
19/09/2022 22:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
19/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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