TRF2 - 5008077-17.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2024 21:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5008077172020402000020240517210929
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16/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268
-
28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
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26/03/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
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26/03/2024 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
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18/03/2024 19:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265 e 266
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18/03/2024 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
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18/03/2024 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
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18/03/2024 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
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18/03/2024 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
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18/03/2024 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
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18/03/2024 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
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18/03/2024 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
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18/03/2024 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
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18/03/2024 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
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18/03/2024 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
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18/03/2024 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
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18/03/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 16:48
Retirado de pauta
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18/03/2024 16:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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18/03/2024 16:44
Recurso Extraordinário admitido
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18/03/2024 16:43
Recurso Especial Admitido
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15/03/2024 12:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024
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12/03/2024 11:04
Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
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11/03/2024 16:37
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
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11/03/2024 15:21
Juntada de Petição
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11/03/2024 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/03/2024 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2024 00:00 a 05/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 99
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22/02/2024 18:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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16/02/2024 11:23
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
15/02/2024 20:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 237
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15/02/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
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06/02/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
-
06/02/2024 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
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01/02/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
01/02/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 23:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219 e 220
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31/01/2024 23:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
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31/01/2024 23:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
-
31/01/2024 23:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
-
31/01/2024 23:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
-
31/01/2024 23:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
-
31/01/2024 23:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
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31/01/2024 23:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
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31/01/2024 23:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
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31/01/2024 23:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
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31/01/2024 23:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
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31/01/2024 23:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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31/01/2024 22:25
Juntada de Petição
-
31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2024 14:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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31/01/2024 14:54
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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31/01/2024 14:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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31/01/2024 14:53
Negado seguimento a Recurso Especial
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09/08/2023 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/08/2023 12:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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08/08/2023 02:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
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04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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27/07/2023 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
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27/07/2023 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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25/07/2023 19:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178, 179, 182, 180, 181, 183, 184 e 185
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25/07/2023 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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25/07/2023 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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25/07/2023 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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25/07/2023 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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25/07/2023 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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25/07/2023 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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25/07/2023 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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25/07/2023 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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25/07/2023 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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25/07/2023 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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25/07/2023 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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25/07/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2023 12:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
20/07/2023 17:24
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
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19/07/2023 11:48
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB32 -> SUB8TESP
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18/07/2023 19:38
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB32
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16/07/2023 23:01
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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14/06/2023 13:55
Juntada de Certidão
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14/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>
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14/06/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 04 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5008077-17.2020.4.02.0000/ES (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: PAULO CESAR MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO(A): ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) AGRAVADO: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NO ESTADO DO ES ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO(A): ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) AGRAVADO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO(A): ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) AGRAVADO: REINALDO BERNARDO DE SOUZA ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO(A): ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) AGRAVADO: REGINALDO BALBINO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO(A): ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) AGRAVADO: RAFAEL COSTA PINTO NETO ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO(A): ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) AGRAVADO: PAULO ROBERTO MENESES ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO(A): ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) AGRAVADO: PAULO RENATO SPINELLI ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO(A): ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) AGRAVADO: PAULO HENRIQUE BARRETO ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO(A): ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) AGRAVADO: RAQUEL SILVA FRANCISCO ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO(A): ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) AGRAVADO: PAULO ERNESTO CASER ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO(A): ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
13/06/2023 17:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023
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13/06/2023 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/06/2023 17:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 43
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12/06/2023 18:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
12/06/2023 15:17
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
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09/06/2023 17:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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05/06/2023 14:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 160 - Despacho - 05/06/2023 14:18:34)
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20/04/2023 17:03
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
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20/04/2023 17:00
Juntada de Certidão
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20/04/2023 16:31
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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16/04/2023 08:53
Deliberado em Sessão - Adiado
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31/03/2023 17:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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17/03/2023 15:09
Juntada de Certidão
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17/03/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5008077-17.2020.4.02.0000/ES (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: PAULO CESAR MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO(A): ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) AGRAVADO: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NO ESTADO DO ES ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO(A): ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) AGRAVADO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO(A): ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) AGRAVADO: REINALDO BERNARDO DE SOUZA ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO(A): ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) AGRAVADO: REGINALDO BALBINO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO(A): ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) AGRAVADO: RAFAEL COSTA PINTO NETO ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO(A): ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) AGRAVADO: PAULO ROBERTO MENESES ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO(A): ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) AGRAVADO: PAULO RENATO SPINELLI ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO(A): ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) AGRAVADO: PAULO HENRIQUE BARRETO ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO(A): ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) AGRAVADO: RAQUEL SILVA FRANCISCO ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO(A): ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) AGRAVADO: PAULO ERNESTO CASER ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO(A): ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
16/03/2023 19:05
Juntada de Petição
-
16/03/2023 18:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023
-
16/03/2023 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/03/2023 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 46
-
09/03/2023 15:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
16/12/2022 18:53
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
-
16/12/2022 14:11
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP
-
14/12/2022 15:45
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
07/11/2022 14:45
Juntada de Certidão
-
07/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
-
07/11/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 29 de NOVEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5008077-17.2020.4.02.0000/ES (Pauta: 235) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: PAULO ROBERTO MENESES ADVOGADO: LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO: Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO: ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) AGRAVADO: PAULO RENATO SPINELLI ADVOGADO: LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO: Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO: ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) AGRAVADO: PAULO HENRIQUE BARRETO ADVOGADO: LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO: Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO: ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) AGRAVADO: RAQUEL SILVA FRANCISCO ADVOGADO: LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO: Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO: ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) AGRAVADO: PAULO ERNESTO CASER ADVOGADO: LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO: Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO: ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) AGRAVADO: PAULO CESAR MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO: Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO: ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) AGRAVADO: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NO ESTADO DO ES ADVOGADO: LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO: Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO: ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) AGRAVADO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO: Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO: ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) AGRAVADO: REINALDO BERNARDO DE SOUZA ADVOGADO: LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO: Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO: ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) AGRAVADO: REGINALDO BALBINO DE ALMEIDA ADVOGADO: LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO: Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO: ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) AGRAVADO: RAFAEL COSTA PINTO NETO ADVOGADO: LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942) ADVOGADO: Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ADVOGADO: ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
04/11/2022 21:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2022
-
04/11/2022 21:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/11/2022 21:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 235
-
11/10/2022 18:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
31/05/2022 17:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
11/05/2022 18:01
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
11/05/2022 15:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/05/2022 15:50
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
-
25/08/2021 15:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
25/08/2021 15:15
Juntada de Certidão
-
24/08/2021 20:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
24/08/2021 00:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
23/08/2021 23:58
Juntada de Petição
-
10/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
01/07/2021 14:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/06/2021 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/06/2021 06:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/06/2021 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
29/06/2021 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
22/06/2021 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
22/06/2021 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
21/06/2021 17:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106 e 107
-
21/06/2021 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
21/06/2021 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
21/06/2021 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
21/06/2021 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
21/06/2021 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
21/06/2021 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
21/06/2021 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
21/06/2021 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
21/06/2021 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
21/06/2021 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
21/06/2021 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
21/06/2021 16:42
Juntada de Petição
-
21/06/2021 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2021 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2021 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2021 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2021 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2021 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2021 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2021 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2021 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2021 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2021 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2021 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2021 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2021 17:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
18/06/2021 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/06/2021 17:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
-
10/06/2021 16:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
07/05/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2021<br>Data da sessão: <b>01/06/2021 13:00:00</b>
-
06/05/2021 17:40
Juntada de Certidão
-
04/05/2021 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/05/2021 17:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 136
-
21/04/2021 20:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
28/01/2021 17:49
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB22
-
26/01/2021 18:39
Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP
-
26/01/2021 18:26
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
-
25/01/2021 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
23/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82
-
13/01/2021 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/01/2021 22:27
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB22 -> SUB8TESP
-
12/01/2021 22:27
Despacho
-
12/01/2021 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
12/01/2021 15:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
-
11/01/2021 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
11/01/2021 15:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
-
10/01/2021 10:41
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
09/01/2021 11:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 57, 56, 58 e 59
-
09/01/2021 11:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
-
09/01/2021 11:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
-
09/01/2021 11:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
-
09/01/2021 11:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
-
09/01/2021 11:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
-
09/01/2021 11:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
-
09/01/2021 11:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
-
09/01/2021 11:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
-
09/01/2021 11:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
-
09/01/2021 11:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
-
09/01/2021 11:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
-
08/01/2021 12:57
Expedição de ofício
-
07/01/2021 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/01/2021 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/01/2021 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/01/2021 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/01/2021 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/01/2021 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/01/2021 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/01/2021 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/01/2021 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/01/2021 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/01/2021 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/01/2021 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/01/2021 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/01/2021 11:22
Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
07/01/2021 11:22
Juntada - Julgamento
-
10/11/2020 14:54
Conclusão para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
-
09/11/2020 17:32
Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP
-
03/11/2020 15:32
Conclusão para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
-
02/11/2020 09:22
Julgamento Provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
01/10/2020 04:02
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2020<br>Data da sessão: <b>20/10/2020 13:00:00</b>
-
28/09/2020 19:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/09/2020 19:45
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 36
-
25/09/2020 11:40
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
10/09/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
-
24/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
-
17/07/2020 19:57
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
-
15/07/2020 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
15/07/2020 16:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
-
14/07/2020 16:19
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 32 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - 14/07/2020 16:19:10)
-
14/07/2020 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
14/07/2020 14:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17
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14/07/2020 14:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
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14/07/2020 14:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
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14/07/2020 14:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
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14/07/2020 14:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
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14/07/2020 14:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
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14/07/2020 14:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
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14/07/2020 14:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
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14/07/2020 14:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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14/07/2020 14:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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14/07/2020 14:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
-
14/07/2020 14:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
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14/07/2020 12:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/07/2020 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/07/2020 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/07/2020 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/07/2020 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/07/2020 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/07/2020 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/07/2020 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/07/2020 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/07/2020 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/07/2020 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/07/2020 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/07/2020 12:13
Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP
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14/07/2020 12:13
Despacho/Decisão - Interlocutória Indeferida
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13/07/2020 16:23
Redistribuído por sorteio - (GAB20 para GAB23)
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13/07/2020 14:43
Remessa Interna não admitindo prevenção - GAB20 -> SUB7TESP
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13/07/2020 14:42
Despacho/Decisão - de Expediente
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06/07/2020 16:58
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 120 do processo originário.Número: 00086366220184025001
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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