TRF2 - 5001064-52.2018.4.02.5006

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF *74.***.*98-10

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SERRA

CNPJ: 27.174.093/0001-27

Advogados

CHARLIS ADRIANI PAGANI

OAB: 008912/ES

CPF *73.***.*38-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2024 10:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 09/05/2024 10:04

    Recebidos os autos do STF

  • 06/05/2024 12:03

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5001064522018402500620240506120338

  • 03/05/2024 08:35

    Recebidos os autos do STJ

  • 18/11/2023 00:18

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 14/11/2023 16:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/11/2023 16:10

    Recurso Extraordinário admitido

  • 26/05/2023 11:16

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 25/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 18/05/2023 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

  • 31/03/2023 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 31/03/2023 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 29/03/2023 09:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2023 09:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2023 09:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2023 14:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 28/03/2023 14:56

    Recurso Especial Admitido

  • 10/03/2023 11:05

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 09/03/2023 18:48

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 09/03/2023 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 11/02/2023 08:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 11/01/2023 09:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 30/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 22/12/2022 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 22/12/2022 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 20/12/2022 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/12/2022 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/12/2022 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 16:27

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 16/12/2022 14:45

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 07/11/2022 15:10

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>

  • 07/11/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 29 de NOVEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5001064-52.2018.4.02.5006/ES (Pauta: 236) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: MUNICÍPIO DE SERRA (AUTOR) PROCURADOR: CHARLIS ADRIANI PAGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 04/11/2022 21:46

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2022

  • 04/11/2022 21:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/11/2022 21:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 236

  • 06/10/2022 20:01

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 29/06/2022 15:12

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 24/06/2022 17:40

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

  • 24/06/2022 15:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 24/06/2022 15:22

    Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

  • 01/04/2022 18:02

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 01/04/2022 17:22

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 12:06

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 31/03/2022 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 24/02/2022 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 12/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 02/02/2022 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/02/2022 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/02/2022 11:53

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 01/02/2022 21:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 01/02/2022 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 30/11/2021 13:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

  • 15/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

  • 09/11/2021 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 09/11/2021 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 05/11/2021 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2021 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2021 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2021 17:17

    Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 04/11/2021 17:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/10/2021 15:32

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 24/09/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2021<br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00:00</b>

  • 23/09/2021 15:24

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 23:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/09/2021 23:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 87

  • 21/09/2021 13:46

    Lavrada Certidão - Inspecionado

  • 19/09/2021 01:02

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 15:24

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 01/09/2020 20:45

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23

  • 01/09/2020 12:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 01/09/2020 12:10

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 24/08/2020 18:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 24/08/2020 17:01

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 24/08/2020 17:00

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 17/08/2020 12:47

    Distribuído por prevenção - Número: 50016671120184020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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