TRF2 - 5013260-95.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2024 16:44
Baixa Definitiva
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11/09/2024 16:43
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0007460-58.2012.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 102, 104
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11/09/2024 16:29
Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP
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11/09/2024 16:29
Determinado o Arquivamento
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11/09/2024 12:26
Devolvidos os autos - AREC -> SUB1TESP
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10/09/2024 22:28
Recebidos os autos do STJ
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12/04/2023 12:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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12/04/2023 01:20
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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12/04/2023 01:16
Juntada de Certidão
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10/04/2023 16:10
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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05/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 95
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20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 95
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10/03/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2023 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2023 21:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/03/2023 21:30
Decisão interlocutória
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09/03/2023 19:25
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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08/03/2023 19:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/03/2023 19:19
Determinada a remessa do recurso ordinário
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08/03/2023 14:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/03/2023 14:00
Juntada de Certidão
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08/03/2023 11:21
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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08/03/2023 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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08/03/2023 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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02/03/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/03/2023 22:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 64, 66, 71, 70, 69, 68 e 67
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12/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 71
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03/02/2023 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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03/02/2023 21:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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02/02/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/02/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/02/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/02/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/02/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/02/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/02/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/02/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/02/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/02/2023 14:30
Juntada de peças digitalizadas
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30/01/2023 12:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
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30/01/2023 12:20
Determinada a intimação
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25/01/2023 19:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
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25/01/2023 19:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/01/2023 16:40
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1TESP -> GAB03
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25/01/2023 15:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/01/2023 14:52
Denegada a Segurança - por maioria
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24/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48
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09/01/2023 10:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
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17/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48
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12/12/2022 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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12/12/2022 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00:00</b>
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12/12/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 25 DE JANEIRO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA (parágrafo 4º do artigo 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2022/00002, de 07/01/2022), facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão de forma presencial, na sede do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua do Acre, nº 80, 9º andar, sala de sessões nº 1), ou por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 1.1) Por determinação do Exmo.
Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quorum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 6) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 6.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 6.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 6.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 6.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 7) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 8) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Mandado de Segurança Criminal (Turma) Nº 5013260-95.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO IMPETRANTE: UESLEI DA SILVA MORALES ADVOGADO: ARNALDO LUIZ SILVA JUNIOR (OAB ES022697) ADVOGADO: JOAO PABLO DE SOUZA MOREIRA (OAB ES016532) IMPETRANTE: ARACRUZ MOTOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: ARNALDO LUIZ SILVA JUNIOR (OAB ES022697) ADVOGADO: JOAO PABLO DE SOUZA MOREIRA (OAB ES016532) IMPETRANTE: LINHARES MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: ARNALDO LUIZ SILVA JUNIOR (OAB ES022697) ADVOGADO: JOAO PABLO DE SOUZA MOREIRA (OAB ES016532) IMPETRANTE: MAURO BRUNELLI JUNIOR ADVOGADO: ARNALDO LUIZ SILVA JUNIOR (OAB ES022697) ADVOGADO: JOAO PABLO DE SOUZA MOREIRA (OAB ES016532) IMPETRANTE: OLMERIS MOTTA JUNIOR ADVOGADO: ARNALDO LUIZ SILVA JUNIOR (OAB ES022697) ADVOGADO: JOAO PABLO DE SOUZA MOREIRA (OAB ES016532) IMPETRANTE: PERFIL MOTOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI ADVOGADO: ARNALDO LUIZ SILVA JUNIOR (OAB ES022697) ADVOGADO: JOAO PABLO DE SOUZA MOREIRA (OAB ES016532) IMPETRANTE: SIMETRIA COMERCIO DE MOTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: ARNALDO LUIZ SILVA JUNIOR (OAB ES022697) ADVOGADO: JOAO PABLO DE SOUZA MOREIRA (OAB ES016532) IMPETRANTE: START MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: ARNALDO LUIZ SILVA JUNIOR (OAB ES022697) ADVOGADO: JOAO PABLO DE SOUZA MOREIRA (OAB ES016532) IMPETRADO: Juízo Federal da 1ª VF Criminal de Vitória INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: CRISTINA SCHWANSEE ROMANÓ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
07/12/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2022 17:01
Juntada de Certidão
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07/12/2022 16:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2022
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07/12/2022 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/12/2022 16:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2
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29/11/2022 11:26
Retirado de pauta
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29/11/2022 10:20
Juntada de Petição
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18/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>01/12/2022 13:00:00</b>
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18/11/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 01 de DEZEMBRO e 12h59min do dia 07 de DEZEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 29/11/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 3.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 3.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 3.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 3.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 4) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 5) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Mandado de Segurança Criminal (Turma) Nº 5013260-95.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO IMPETRANTE: OLMERIS MOTTA JUNIOR ADVOGADO: ARNALDO LUIZ SILVA JUNIOR (OAB ES022697) ADVOGADO: JOAO PABLO DE SOUZA MOREIRA (OAB ES016532) IMPETRANTE: PERFIL MOTOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI ADVOGADO: ARNALDO LUIZ SILVA JUNIOR (OAB ES022697) ADVOGADO: JOAO PABLO DE SOUZA MOREIRA (OAB ES016532) IMPETRANTE: SIMETRIA COMERCIO DE MOTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: ARNALDO LUIZ SILVA JUNIOR (OAB ES022697) ADVOGADO: JOAO PABLO DE SOUZA MOREIRA (OAB ES016532) IMPETRANTE: START MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: ARNALDO LUIZ SILVA JUNIOR (OAB ES022697) ADVOGADO: JOAO PABLO DE SOUZA MOREIRA (OAB ES016532) IMPETRANTE: UESLEI DA SILVA MORALES ADVOGADO: ARNALDO LUIZ SILVA JUNIOR (OAB ES022697) ADVOGADO: JOAO PABLO DE SOUZA MOREIRA (OAB ES016532) IMPETRANTE: ARACRUZ MOTOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: ARNALDO LUIZ SILVA JUNIOR (OAB ES022697) ADVOGADO: JOAO PABLO DE SOUZA MOREIRA (OAB ES016532) IMPETRANTE: LINHARES MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: ARNALDO LUIZ SILVA JUNIOR (OAB ES022697) ADVOGADO: JOAO PABLO DE SOUZA MOREIRA (OAB ES016532) IMPETRANTE: MAURO BRUNELLI JUNIOR ADVOGADO: ARNALDO LUIZ SILVA JUNIOR (OAB ES022697) ADVOGADO: JOAO PABLO DE SOUZA MOREIRA (OAB ES016532) IMPETRADO: Juízo Federal da 1ª VF Criminal de Vitória INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: CRISTINA SCHWANSEE ROMANÓ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
17/11/2022 15:10
Juntada de Certidão
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17/11/2022 14:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2022
-
17/11/2022 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/11/2022 14:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 3
-
16/11/2022 15:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
-
16/11/2022 15:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/10/2022 16:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
-
26/10/2022 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
26/10/2022 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
21/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
11/10/2022 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/10/2022 18:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
-
11/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14
-
10/10/2022 14:20
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02
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10/10/2022 13:55
Juntada de Petição
-
06/10/2022 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
06/10/2022 18:24
Juntado(a)
-
02/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14
-
22/09/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/09/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/09/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/09/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/09/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/09/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/09/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/09/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/09/2022 16:51
Expedição de ofício
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22/09/2022 16:43
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Juízo Substituto da 5ª VF Cível de Vitória - EXCLUÍDA
-
22/09/2022 15:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Expedição de ofício - 22/09/2022 15:30:15)
-
22/09/2022 14:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
-
18/09/2022 20:10
Distribuído por prevenção - Número: 00106699020184020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
12/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ORDINÁRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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