TRF2 - 5003360-26.2018.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2023 12:32
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM06
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06/02/2023 12:31
Transitado em Julgado - Data: 03/02/2023
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04/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
10/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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06/12/2022 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
06/12/2022 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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30/11/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/11/2022 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2022 16:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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25/11/2022 11:13
Sentença confirmada - por unanimidade
-
21/11/2022 11:29
Lavrada Certidão
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24/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00:00</b>
-
24/10/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 21 de novembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) - https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TRF2 -, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Apelação Cível Nº 5003360-26.2018.4.02.5110/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: JOAQUIM AUGUSTO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
21/10/2022 17:51
Juntada de certidão
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21/10/2022 17:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022
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21/10/2022 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/10/2022 17:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 19
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21/10/2022 15:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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11/10/2022 02:06
Processo Reativado - Novo Julgamento
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11/10/2022 02:06
Recebidos os autos - RJSJM06 -> TRF2
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28/09/2021 14:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM06
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28/09/2021 14:00
Recebidos os autos do STJ
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22/03/2021 10:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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22/03/2021 00:43
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
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22/03/2021 00:43
Juntada de certidão
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16/03/2021 12:03
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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15/03/2021 18:29
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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15/03/2021 18:29
Despacho
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10/02/2021 12:44
Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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10/02/2021 12:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
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10/02/2021 12:35
Juntada de Petição
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09/02/2021 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/02/2021 12:21
Ato ordinatório praticado
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08/02/2021 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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17/12/2020 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
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23/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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13/11/2020 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/11/2020 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/11/2020 16:39
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
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13/11/2020 16:39
Recurso Especial não admitido
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28/09/2020 18:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/09/2020 18:12
Juntada de certidão
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28/09/2020 15:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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28/09/2020 15:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
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28/09/2020 11:16
Juntada de Petição
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23/09/2020 01:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/09/2020 01:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/09/2020 01:04
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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23/09/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
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19/09/2020 06:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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28/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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18/08/2020 21:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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18/08/2020 21:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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17/08/2020 20:21
Remessa Interna com Acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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17/08/2020 20:20
Juntada - Julgamento
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17/08/2020 18:33
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
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30/07/2020 13:32
Lavrada Certidão
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29/07/2020 00:16
Lavrada Certidão
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19/07/2020 22:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/07/2020 22:12
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 126
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15/07/2020 16:05
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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08/07/2020 20:57
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
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08/07/2020 20:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
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08/07/2020 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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04/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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24/06/2020 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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24/06/2020 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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24/06/2020 11:31
Remessa Interna com Acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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24/06/2020 11:31
Juntada - Julgamento
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23/06/2020 00:24
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
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05/06/2020 01:36
Lavrada Certidão
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26/05/2020 09:54
Juntada de Petição
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21/05/2020 21:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/05/2020 21:34
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 119
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18/05/2020 18:35
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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12/05/2020 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2021
Ultima Atualização
28/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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