TRF2 - 0017450-30.2013.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Polo Passivo

Partes

FABIANA ANNIS MAIA

CPF *80.***.*66-19

FAFELICE COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA

CNPJ: 11.966.056/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2023 15:00

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

  • 13/03/2023 15:00

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 13/03/2023 14:43

    Transitado em Julgado - Data: 10/03/2023

  • 13/03/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2023 08:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 12/01/2023 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 12/01/2023 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 09/01/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 13/12/2022 12:39

    Juntada de Petição

  • 12/12/2022 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2022 19:07

    Lavrada Certidão

  • 12/12/2022 18:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 12/12/2022 18:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/12/2022 08:47

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 07/12/2022 20:44

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 17/11/2022 11:23

    Lavrada Certidão

  • 17/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>

  • 17/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>

  • 17/11/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de dezembro de 2022.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 0017450-30.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 104) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: FABIANA ANNIS MAIA (EXECUTADO) APELADO: FAFELICE COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 08/11/2022 17:00

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2022

  • 08/11/2022 16:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 104

  • 08/11/2022 16:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/11/2022 17:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 02/05/2022 13:18

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 08/09/2021 13:57

    Lavrada Certidão - Inspecionado

  • 04/11/2020 01:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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