STJ - 5071668-39.2021.4.02.5101

09/05/2024 08:49

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/05/2024 08:49

Transitado em Julgado em 08/05/2024

11/03/2024 18:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 183108/2024

11/03/2024 18:11

Protocolizada Petição 183108/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2024

05/03/2024 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2024

04/03/2024 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/03/2024 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2024

01/03/2024 19:30

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

06/02/2024 17:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

06/02/2024 17:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/02/2024 17:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 67446/2024

06/02/2024 17:21

Protocolizada Petição 67446/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/02/2024

20/12/2023 11:34

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/12/2023 11:34

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

19/12/2023 18:45

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

13/12/2023 14:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO