08/05/2023 08:59

Baixa Definitiva
14/03/2023 10:34

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF03 Número: 50206785320214025001
27/06/2022 13:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> TRF2
27/06/2022 13:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Chefe da Procuradoria Geral - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Vitória - EXCLUÍDA
25/06/2022 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
25/06/2022 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
23/06/2022 09:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90
23/06/2022 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
23/06/2022 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
21/06/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 18:26

Determinada a intimação
21/06/2022 18:09

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2022 14:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
12/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
09/05/2022 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
09/05/2022 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/05/2022 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
05/05/2022 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/05/2022 19:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PROCURADOR-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA - EXCLUÍDA
02/05/2022 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2022 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2022 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2022 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2022 18:53

Julgado improcedente o pedido
12/04/2022 11:50

Juntada de Petição
21/03/2022 18:21

Conclusos para julgamento
21/03/2022 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
21/03/2022 11:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
17/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
07/03/2022 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2022 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2022 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2022 18:12

Convertido o Julgamento em Diligência
16/02/2022 18:51

Conclusos para julgamento
09/02/2022 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
09/02/2022 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/02/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 09:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
07/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
28/01/2022 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2022 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2022 16:46

Despacho
28/01/2022 12:04

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2022 13:40

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVITEF04S para ESVITEF03F) - processo: 00117203819994025001
21/01/2022 13:12

Decisão interlocutória
18/01/2022 14:51

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2022 12:36

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVIT01S para ESVITEF04S) - processo: 00028872620024025001
17/01/2022 12:35

Alterado o assunto processual
14/01/2022 19:03

Convertido o Julgamento em Diligência
30/11/2021 11:30

Juntada de Petição
21/09/2021 14:52

Conclusos para julgamento
21/09/2021 14:02

Juntada de Petição
17/08/2021 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/08/2021 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/08/2021 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2021 16:33

Determinada a intimação
16/08/2021 15:23

Juntada de Petição
13/08/2021 09:50

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
28/07/2021 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
28/07/2021 13:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
27/07/2021 18:13

Juntada de Petição
27/07/2021 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/07/2021 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/07/2021 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
27/07/2021 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/07/2021 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/07/2021 18:25

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
26/07/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2021 17:43

Não Concedida a Medida Liminar
26/07/2021 15:48

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2021 15:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Procurador - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Vitória - EXCLUÍDA
13/07/2021 21:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
13/07/2021 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/07/2021 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/07/2021 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2021 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2021 16:57

Determinada a intimação
09/07/2021 15:31

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2021 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
08/07/2021 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/07/2021 13:04

Juntada de Petição
08/07/2021 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/07/2021 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2021 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2021 17:35

Determinada a intimação
05/07/2021 15:48

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2021 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
05/07/2021 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/07/2021 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/06/2021 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2021 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2021 21:47

Determinada a intimação
18/06/2021 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 18/06/2021 Número de referência: 821249
16/06/2021 16:01

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2021 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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