TRF2 - 5109196-10.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/03/2024 14:11
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18
-
25/03/2024 14:09
Transitado em Julgado - Data: 25/03/2024
-
23/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
24/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
03/02/2024 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
29/01/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
29/01/2024 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
29/01/2024 13:07
Juntada de Petição
-
29/01/2024 03:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
26/01/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2024 13:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
26/01/2024 13:40
Recurso Especial não admitido
-
03/07/2023 11:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
30/06/2023 15:31
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 13:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
30/06/2023 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
12/06/2023 05:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
07/06/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/06/2023 18:07
Juntada de Certidão
-
06/06/2023 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
11/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
17/04/2023 05:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
14/04/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2023 06:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
08/04/2023 02:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/03/2023 13:57
Juntado(a)
-
10/03/2023 15:21
Juntada de Certidão
-
10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>
-
10/03/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 09ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 28 de março de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 03 de abril de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 28 de março de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5109196-10.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 181) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: REDE DE SERVICOS MOURA - RIO DE JANEIRO LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE RODRIGUES PEREIRA LIMA (OAB PE022633) ADVOGADO(A): MIRELLA CRISTINA ALBUQUERQUE DE LUCENA (OAB PE031032) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
09/03/2023 17:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023
-
09/03/2023 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/03/2023 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 181
-
09/03/2023 12:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
07/02/2023 17:14
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB07
-
06/02/2023 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
30/01/2023 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
25/01/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/01/2023 18:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
25/01/2023 18:08
Juntado(a)
-
25/01/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
20/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
13/01/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
10/01/2023 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
10/01/2023 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/01/2023 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/01/2023 14:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
08/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
06/12/2022 22:56
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
06/12/2022 11:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
-
06/12/2022 09:53
Juntada de Petição
-
06/12/2022 08:54
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
-
05/12/2022 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
02/12/2022 13:17
Juntado(a)
-
02/12/2022 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/12/2022 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/12/2022 13:00
Juntada de Certidão
-
02/12/2022 12:57
Juntada de Certidão
-
29/11/2022 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
28/11/2022 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
28/11/2022 15:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
-
28/11/2022 15:29
Juntada de Petição
-
25/11/2022 12:00
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
25/11/2022 11:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Incluído em mesa para julgamento - 24/11/2022 14:22:02)
-
25/11/2022 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
25/11/2022 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
25/11/2022 08:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
-
24/11/2022 13:23
Deliberado em Sessão - Adiado
-
24/11/2022 11:27
Juntada de Petição
-
23/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
21/11/2022 18:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
-
21/11/2022 12:54
Juntada de Petição
-
21/11/2022 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
18/11/2022 20:35
Juntado(a)
-
18/11/2022 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/11/2022 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/11/2022 20:24
Juntada de Certidão
-
18/11/2022 20:22
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 19:28
Juntada de Petição
-
10/11/2022 13:03
Juntada de Certidão
-
10/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
-
10/11/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 42ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 05 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 29 de novembro de 2022, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando- se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5109196-10.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 183) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: REDE DE SERVICOS MOURA - RIO DE JANEIRO LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS ANDRE RODRIGUES PEREIRA LIMA (OAB PE022633) ADVOGADO: MIRELLA CRISTINA ALBUQUERQUE DE LUCENA (OAB PE031032) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
09/11/2022 18:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/11/2022
-
09/11/2022 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/11/2022 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 183
-
04/11/2022 13:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
01/09/2022 18:42
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
-
01/09/2022 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
01/09/2022 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
31/08/2022 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
31/08/2022 12:01
Juntada de Certidão
-
30/08/2022 13:46
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
-
25/08/2022 19:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0064192-11.2016.4.02.5101
Uniao
Alexandre dos Santos Franco
Advogado: Joao Carlos Luiz Vaz Marques Leziria
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/11/2022 17:08
Processo nº 0520108-09.2009.4.02.5101
Peugeot-Citroen do Brasil S.A.
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Fabio Henrique Andrade dos Santos
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 22/11/2024 08:15
Processo nº 5053831-39.2019.4.02.5101
A T S Assistencia Tecnica LTDA - EPP
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/10/2022 09:39
Processo nº 5053831-39.2019.4.02.5101
Caixa Economica Federal - Cef
A T S Assistencia Tecnica LTDA - EPP
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/08/2019 13:43
Processo nº 5042711-33.2018.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Mercado Central do Moinho LTDA
Advogado: Julio Cesar Morgan Pimentel de Oliveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/12/2018 17:34