TRF2 - 5041630-78.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2024 14:13
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13
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28/05/2024 23:18
Recebidos os autos do STJ
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27/02/2024 15:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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21/02/2024 20:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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21/02/2024 20:11
Recurso Especial Admitido
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19/02/2024 11:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/02/2024 15:45
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 18:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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08/02/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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06/12/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/12/2023 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
17/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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14/11/2023 06:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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13/10/2023 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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13/10/2023 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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11/10/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2023 12:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
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26/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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21/09/2023 17:03
Juntado(a)
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20/09/2023 12:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26
-
19/09/2023 19:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/09/2023 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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12/09/2023 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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11/09/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2023 11:30
Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB2TESP
-
11/09/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 17:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
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06/09/2023 17:48
Juntada de Certidão
-
06/09/2023 17:13
Juntada de Petição
-
30/08/2023 19:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
-
30/08/2023 15:58
Juntado(a)
-
30/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>
-
30/08/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de setembro (segunda-feira) e 12h59 do dia 15 de setembro (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 5041630-78.2020.4.02.5101/RJ (Aditamento: 996) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: AMAURI REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ171782) ADVOGADO(A): ROGERIO HENRIQUE ALVES SILVEIRA (OAB RJ157171) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
29/08/2023 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/08/2023 13:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 996
-
21/08/2023 13:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26
-
19/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
05/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
03/08/2023 18:59
Juntada de Petição
-
28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
18/07/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/07/2023 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
18/07/2023 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
18/07/2023 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
18/07/2023 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/07/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/07/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/07/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/07/2023 16:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
-
12/07/2023 16:43
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB06 -> GAB26
-
12/07/2023 16:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/07/2023 13:20
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB26 -> GAB06
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11/07/2023 12:23
Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria
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31/05/2023 15:35
Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB2TESP
-
25/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>
-
25/05/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de junho (segunda-feira) e 12h59 do dia 16 de junho (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Convocado Macario Ramos Judice Neto) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 5041630-78.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: AMAURI REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ171782) ADVOGADO(A): ROGERIO HENRIQUE ALVES SILVEIRA (OAB RJ157171) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
24/05/2023 14:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2023
-
24/05/2023 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/05/2023 13:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 27
-
17/05/2023 15:43
Juntado(a)
-
05/12/2022 14:02
Retirado de pauta
-
05/12/2022 12:48
Juntado(a)
-
16/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Data da sessão: <b>05/12/2022 13:00:00</b>
-
16/11/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 05 de DEZEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 12 de DEZEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5041630-78.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: AMAURI REIS (AUTOR) ADVOGADO: ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ171782) ADVOGADO: ROGERIO HENRIQUE ALVES SILVEIRA (OAB RJ157171) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
14/11/2022 19:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022
-
14/11/2022 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/11/2022 18:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 94
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16/05/2022 13:27
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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03/03/2022 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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03/03/2022 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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25/02/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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25/02/2022 12:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
28/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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