TRF2 - 5012777-65.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2022 14:30
Baixa Definitiva
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21/11/2022 14:30
Transitado em Julgado
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21/11/2022 14:30
Transitado em Julgado - Data: 18/11/2022
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19/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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14/11/2022 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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14/11/2022 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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12/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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10/11/2022 07:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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10/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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08/11/2022 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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07/11/2022 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2022 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2022 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2022 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2022 18:01
Retirado de pauta
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07/11/2022 17:14
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
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07/11/2022 17:14
Homologada a Desistência do Recurso
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04/11/2022 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/11/2022 20:26
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30
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02/11/2022 21:02
Juntada de Petição
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27/10/2022 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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27/10/2022 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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24/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00:00</b>
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24/10/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 21 de novembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) - https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TRF2 -, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Agravo de Instrumento Nº 5012777-65.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: ANDRESSA DO ESPIRITO SANTO MEIRA ADVOGADO: JULIO CLAUDIO CORREA (OAB RJ154295) AGRAVADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA PROCURADOR: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
21/10/2022 17:46
Juntada de Certidão
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21/10/2022 17:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022
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21/10/2022 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/10/2022 17:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 63
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20/10/2022 12:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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20/10/2022 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/10/2022 08:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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04/10/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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03/10/2022 16:32
Juntada de Petição
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22/09/2022 14:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
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22/09/2022 13:51
Juntada de Petição
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18/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/09/2022 06:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/09/2022 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/09/2022 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/09/2022 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/09/2022 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/09/2022 12:10
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
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08/09/2022 12:10
Despacho
-
06/09/2022 21:35
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 38, 14 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2022
Ultima Atualização
21/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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