TRF2 - 5066705-22.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2023 14:32
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
13/07/2023 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
04/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 113
-
02/06/2023 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
02/06/2023 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
31/05/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/05/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/05/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/05/2023 17:23
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
31/05/2023 17:23
Recurso Extraordinário sobrestado
-
04/05/2023 00:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
28/04/2023 15:51
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 15:35
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
28/04/2023 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
28/04/2023 14:27
Juntada de Petição
-
09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
30/03/2023 12:51
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/03/2023 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
29/03/2023 22:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
17/03/2023 10:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
17/03/2023 10:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94
-
10/02/2023 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
10/02/2023 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
08/02/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2023 14:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/02/2023 14:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/02/2023 13:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
03/02/2023 11:10
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
12/12/2022 14:07
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
-
12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
-
12/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 DE JANEIRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5066705-22.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: ISS MARINE SERVICES LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO BENDER DA SILVA FILHO (OAB RJ201112) ADVOGADO: FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) ADVOGADO: MARIA ALICE LARANJEIRA SANTOS (OAB RJ225001) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/11/2022 18:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2022
-
30/11/2022 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/11/2022 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 148
-
29/11/2022 17:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
17/11/2022 17:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
17/11/2022 17:11
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 16:23
Retirado de pauta
-
17/11/2022 11:21
Lavrada Certidão
-
17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
-
17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
-
17/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5066705-22.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: ISS MARINE SERVICES LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO BENDER DA SILVA FILHO (OAB RJ201112) ADVOGADO: FREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE (OAB RJ198492) ADVOGADO: MARIA ALICE LARANJEIRA SANTOS (OAB RJ225001) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/11/2022 17:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2022
-
08/11/2022 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/11/2022 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 140
-
07/11/2022 10:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
19/04/2022 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
19/04/2022 10:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
19/04/2022 05:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
31/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
25/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
21/03/2022 13:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/03/2022 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
21/03/2022 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
15/03/2022 11:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
15/03/2022 11:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
15/03/2022 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
13/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
03/03/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/03/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2022 16:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
01/03/2022 16:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/02/2022 14:27
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
21/02/2022 13:52
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por maioria
-
09/02/2022 17:09
Juntada de Petição
-
03/02/2022 12:41
Juntada de Certidão
-
03/02/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/02/2022<br>Data da sessão: <b>14/02/2022 13:00:00</b>
-
24/01/2022 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
24/01/2022 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 13
-
10/11/2021 10:50
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB11 -> SUB4TESP
-
10/11/2021 10:49
Juntado(a)
-
18/10/2021 16:40
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB4TESP -> GAB11
-
18/10/2021 16:36
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
-
18/10/2021 16:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/09/2021 15:06
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB12
-
21/09/2021 14:26
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
10/09/2021 09:59
Lavrada Certidão
-
01/09/2021 12:08
Lavrada Certidão
-
01/09/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2021<br>Data da sessão: <b>13/09/2021 13:00:00</b>
-
23/08/2021 13:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
23/08/2021 13:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
23/08/2021 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/08/2021 12:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 31
-
14/06/2021 04:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
13/06/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
11/06/2021 23:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
07/06/2021 14:46
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
07/06/2021 14:19
Juntada de Petição
-
04/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
31/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
25/05/2021 08:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
25/05/2021 08:55
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
21/05/2021 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
11/05/2021 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
11/05/2021 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
10/05/2021 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2021 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2021 16:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
08/05/2021 15:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/04/2021 15:17
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
20/04/2021 14:28
Sentença confirmada - por unanimidade
-
10/04/2021 01:26
Lavrada Certidão
-
25/03/2021 08:57
Lavrada Certidão
-
25/03/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2021<br>Data da sessão: <b>12/04/2021 13:00:00</b>
-
19/03/2021 13:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
19/03/2021 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/03/2021 13:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 33
-
15/12/2020 14:42
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
15/12/2020 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
15/12/2020 13:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
07/12/2020 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
07/12/2020 15:08
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2020 11:28
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
04/12/2020 23:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2023
Ultima Atualização
12/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
RECURSO ESPECIAL • Arquivo
RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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