TRF2 - 5002369-17.2022.4.02.5108
1ª instância - 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 19:23
Conclusos para julgamento
-
28/05/2025 17:39
Juntada de Petição
-
28/05/2025 16:06
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 170
-
28/05/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 169
-
27/05/2025 02:23
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170
-
26/05/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170
-
19/05/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
-
19/05/2025 10:49
Juntada de Certidão
-
16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164
-
06/05/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 14:30
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006081-78.2023.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 345
-
06/05/2025 14:24
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006081-78.2023.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 323
-
06/05/2025 14:18
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 8ª Vara Federal Criminal - 17/03/2025 13:00. Refer. Evento 144
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02/04/2025 15:19
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006081-78.2023.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 343
-
02/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
-
25/03/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
-
25/03/2025 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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17/03/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
17/03/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
17/03/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
17/03/2025 18:17
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006081-78.2023.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 323
-
28/01/2025 03:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142
-
21/01/2025 16:48
Juntada de Certidão
-
21/01/2025 16:38
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
09/01/2025 08:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
-
31/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143
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21/12/2024 10:42
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 8ª Vara Federal Criminal - 17/03/2025 13:00
-
21/12/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
21/12/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
21/12/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
21/12/2024 10:39
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006081-78.2023.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 281
-
19/12/2024 17:45
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006081-78.2023.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 136
-
03/12/2024 15:16
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006081-78.2023.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 133, 135
-
21/11/2024 19:38
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006081-78.2023.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 136
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21/11/2024 19:12
Juntada de Petição
-
13/11/2024 13:51
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 07:52
Juntada de Petição
-
07/11/2024 17:56
Juntada de Petição
-
07/11/2024 14:05
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006081-78.2023.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 252
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29/10/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126
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24/10/2024 08:52
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006081-78.2023.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 243
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
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10/10/2024 22:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 16:43
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006081-78.2023.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 121, 122
-
10/10/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 15:41
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006081-78.2023.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 213
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09/10/2024 13:45
Juntada de peças digitalizadas
-
09/10/2024 13:39
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 13:37
Juntada de Certidão
-
08/10/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
08/10/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
07/10/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 15:43
Juntada de peças digitalizadas
-
07/10/2024 15:41
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 13:42
Conclusos para decisão/despacho
-
07/10/2024 08:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
01/10/2024 13:45
Juntada de peças digitalizadas
-
01/10/2024 13:43
Juntada de peças digitalizadas
-
01/10/2024 13:17
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006081-78.2023.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 114, 182
-
30/09/2024 18:09
Despacho
-
28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
19/09/2024 16:36
Juntada de Petição
-
18/09/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 17:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 18/09/2024 16:55:20)
-
18/09/2024 13:53
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006081-78.2023.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 182
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26/08/2024 12:12
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006081-78.2023.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 106, 114
-
08/07/2024 12:46
Conclusos para decisão/despacho
-
08/07/2024 09:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 96
-
05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 94
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26/06/2024 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
26/06/2024 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
25/06/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 18:00
Despacho
-
21/05/2024 23:53
Juntada de Certidão
-
01/05/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
30/04/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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18/04/2024 13:16
Conclusos para decisão/despacho
-
18/04/2024 13:15
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
18/04/2024 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
15/04/2024 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 06:45
Despacho
-
09/04/2024 13:38
Conclusos para decisão/despacho
-
09/04/2024 13:06
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOCR04S para RJRIOCR08F)
-
09/04/2024 13:03
Despacho
-
08/04/2024 17:19
Conclusos para decisão/despacho
-
25/03/2024 15:36
Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJSPE01F para RJRIOCR04S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
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23/11/2023 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
19/11/2023 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
19/11/2023 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
13/11/2023 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
13/11/2023 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
10/11/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 18:32
Decisão interlocutória
-
10/11/2023 16:50
Conclusos para decisão/despacho
-
09/11/2023 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
09/11/2023 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
08/11/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 16:53
Determinada a intimação
-
08/11/2023 16:11
Conclusos para decisão/despacho
-
08/11/2023 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
18/10/2023 04:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 10:38
Determinada a intimação
-
16/10/2023 20:49
Conclusos para decisão/despacho
-
22/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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06/09/2023 12:03
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MICHEL THEOPHILO - EXCLUÍDA
-
06/09/2023 12:03
Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50060817820234025108
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01/09/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 18:57
Determinada a intimação
-
22/03/2023 15:30
Conclusos para decisão/despacho
-
07/03/2023 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
07/03/2023 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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03/03/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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30/12/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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15/12/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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21/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/12/2022
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21/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/12/2022
-
21/11/2022 00:00
Edital
AÇÃO PENAL Nº 5002369-17.2022.4.02.5108/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: EDVALDO HONORIO RÉU: MICHEL THEOPHILO RÉU: RAPHAEL SILVA DE OLIVEIRA EDITAL Nº 510009161363 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DE AÇÃO PENAL, Nº 5002369-17.2022.4.02.5108/RJ, MOVIDA POR MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, CONTRA MICHEL THEOPHILO, NA FORMA ABAIXO:O DOUTOR THIAGO GONÇALVES DE LAMARE, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI,:FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou: MICHEL THEOPHILO, brasileiro, nascido em 16/03/1974, filho de Dalva Sabino e Valdir Theophilo, portador da identidade nº 107059396/DIC-RJ, inscrito no CPF sob o nº *25.***.*08-82, no processo nº 5002369-17.2022.4.02.5108/RJ, como incurso nas penas do art. 333, parágrafo único, c/c o art. 171, § 3º, e o art. 288, todos do Código Penal.
Os autos da Ação Penal serão formados pela denúncia e peças juntadas a partir dela, mantendo-se apensado à mesma o Inquérito Policial nº 2020.0039544-PF/MCE/RJ, autuado no sistema e-Proc sob o nº 50013322320204025108.
E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cita-o referido denunciado para apresentar sua defesa prévia (Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as com endereço e requerendo sua intimação) no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, caso o acusado pretenda produzir prova oral a seu benefício, deverão ser, necessariamente, arroladas na defesa prévia suas testemunhas, com a respectiva qualificação e endereço, requerendo também, se necessário, sua intimação.
Caso não pretenda arrolar testemunhas, deverá expressamente, se manifestar nesse sentido em sua defesa.
Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dezessete de Dezembro, Lote 4-A – 1º andar - Vila São Pedro – São Pedro da Aldeia – RJ e mantém de segunda a sexta-feira, de 12h às 17h, os seguintes canais de atendimento ao público: presencial, no balcão da Secretaria; e-mail [email protected] e Balcão Virtual: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/balcao.virtual.01vfsp.DADO E PASSADO, nesta Cidade de São Pedro da Aldeia, aos, 18 de novembro de 2022.
Eu, Wagner de Souza Muniz, Estagiário, o digitei.
E eu, Júlio César Feijó, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo por ordem do MM.
Juiz Federal. -
18/11/2022 19:23
Intimado em Secretaria
-
18/11/2022 19:20
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2022
-
18/11/2022 19:19
Expedição de Edital
-
04/11/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
24/10/2022 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
24/10/2022 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
20/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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20/10/2022 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2022 18:55
Decisão interlocutória
-
20/10/2022 18:40
Conclusos para decisão/despacho
-
20/10/2022 18:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedição de Edital - citação e intimação - 20/10/2022 18:37:23)
-
11/10/2022 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
11/10/2022 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
10/10/2022 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2022 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2022 18:46
Determinada a intimação
-
26/08/2022 12:45
Conclusos para decisão/despacho
-
06/08/2022 01:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
05/08/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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31/07/2022 20:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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26/07/2022 15:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
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23/07/2022 01:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
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20/07/2022 11:52
Juntada de Petição - EDVALDO HONORIO (RJ231798 - CARLA DEROCI MONTEIRO)
-
20/07/2022 11:46
Juntada de Petição
-
17/07/2022 18:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
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08/07/2022 14:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
-
07/07/2022 07:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
-
04/07/2022 13:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
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01/07/2022 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/07/2022 21:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/07/2022 17:44
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
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01/07/2022 17:44
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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01/07/2022 17:44
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
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01/07/2022 17:44
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
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30/06/2022 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2022 21:37
Recebida a denúncia
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30/06/2022 18:54
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2022 10:54
Distribuído por sorteio - Número: 50013322320204025108/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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