TRF2 - 5030850-88.2020.4.02.5001
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2023 15:31
Baixa Definitiva
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29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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10/04/2023 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 15:36
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2023 - 5009517-48.2023.4.02.9666/TRF (PEDRO TORRACA DAEMON)
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17/02/2023 18:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*15-14 processada no TRF2 com o no. 50095174820234029666/TRF (PEDRO TORRACA DAEMON)
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15/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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11/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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01/02/2023 09:16
Determinada a intimação
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01/02/2023 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2023 13:08
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*15-14
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31/01/2023 12:04
Conclusos para decisão/despacho
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31/01/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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30/01/2023 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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13/12/2022 15:38
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/12/2022 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/12/2022 15:37
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*15-14
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03/12/2022 09:21
Decisão interlocutória
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28/11/2022 17:07
Conclusos para decisão/despacho
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28/11/2022 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
28/11/2022 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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18/11/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2022 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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16/11/2022 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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16/11/2022 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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24/10/2022 16:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/10/2022 16:20
Decisão interlocutória
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24/08/2022 10:58
Conclusos para decisão/despacho
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24/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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15/06/2022 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
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03/06/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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26/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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16/05/2022 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/05/2022 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/05/2022 15:40
Determinada a intimação
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16/05/2022 11:05
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2022 14:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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04/05/2022 13:04
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE02
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04/05/2022 12:59
Transitado em Julgado
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04/05/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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21/04/2022 10:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
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03/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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24/03/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2022 16:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/03/2022 16:03
Pedido não conhecido - por unanimidade
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17/03/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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15/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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15/03/2022 07:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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07/03/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>24/03/2022 14:00:00</b>
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07/03/2022 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5030850-88.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 194) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ARLINDO DAMIAO DA PENHA (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO TORRACA DAEMON (OAB ES015899) Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de março de 2022.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
04/03/2022 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/03/2022 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/03/2022 19:02
Ato ordinatório praticado
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04/03/2022 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/03/2022 17:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 194
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01/02/2022 12:52
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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01/02/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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06/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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30/11/2021 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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30/11/2021 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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23/11/2021 21:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/11/2021 21:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/11/2021 21:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/11/2021 16:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/11/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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13/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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03/11/2021 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/11/2021 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/11/2021 16:41
Ato ordinatório praticado
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03/11/2021 15:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 219
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03/11/2021 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/09/2021 18:33
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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15/09/2021 15:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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14/09/2021 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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28/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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19/08/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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18/08/2021 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2021 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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03/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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24/07/2021 11:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/07/2021 11:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/07/2021 11:51
Julgado procedente o pedido
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16/04/2021 16:16
Conclusos para julgamento
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12/04/2021 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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10/04/2021 01:26
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021
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29/03/2021 19:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
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24/03/2021 07:41
Comunicação eletrônica recebida - baixado - PETIÇÃO TR Número: 50025577420214025001/ES
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13/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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03/03/2021 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/03/2021 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/02/2021 16:20
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - PETIÇÃO TR Número: 50025577420214025001/ES
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06/02/2021 01:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
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06/02/2021 00:25
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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03/02/2021 23:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/02/2021 23:03
Distribuído - PETIÇÃO TR Número: 50025577420214025001
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27/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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17/12/2020 15:17
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/12/2020 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/12/2020 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/12/2020 15:17
Concedida a Medida Liminar
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16/12/2020 15:55
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
15/12/2020 21:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2022
Ultima Atualização
02/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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