TRF2 - 5000894-12.2020.4.02.5006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/05/2023 14:09
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01
-
24/05/2023 11:37
Recebidos os autos do STJ
-
19/10/2022 16:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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19/10/2022 14:08
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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19/10/2022 14:07
Juntada de Certidão
-
14/10/2022 11:49
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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13/10/2022 22:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/10/2022 22:01
Decisão interlocutória
-
13/10/2022 11:37
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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12/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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28/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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28/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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18/08/2022 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/08/2022 13:48
Ato ordinatório praticado
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18/08/2022 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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15/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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08/08/2022 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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08/08/2022 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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05/08/2022 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2022 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2022 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2022 13:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedição de Carta pelo Correio - intimação - 27/07/2022 21:48:18)
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27/07/2022 18:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/07/2022 18:25
Recurso Especial não admitido
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06/07/2022 14:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/07/2022 14:17
Juntada de Certidão
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06/07/2022 10:35
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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06/07/2022 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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22/06/2022 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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22/06/2022 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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20/06/2022 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/06/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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02/06/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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21/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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11/05/2022 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/05/2022 07:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/05/2022 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
18/04/2022 15:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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14/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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04/04/2022 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2022 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2022 16:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
04/04/2022 16:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/04/2022 16:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/03/2022 17:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/03/2022 10:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/03/2022 17:31
Juntada de Certidão
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15/03/2022 13:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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15/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00:00</b>
-
15/03/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 23/03/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 29/03/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5000894-12.2020.4.02.5006/ES (Aditamento: 95) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: E.D DA COSTA COMERCIAL - ME (AUTOR) ADVOGADO: LEONARDO SILVA DA COSTA (OAB ES030569) ADVOGADO: RICARDO DOUGLAS MUNIZ DE OLIVEIRA TRENTIN (OAB ES031514) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRMV-ES (RÉU) PROCURADOR: ROBERTA LAVAGNOLI GAZEL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
11/03/2022 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/03/2022 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 95
-
18/11/2021 07:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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17/11/2021 13:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 22
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01/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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22/10/2021 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/10/2021 21:03
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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22/10/2021 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
05/10/2021 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/10/2021 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/10/2021 12:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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05/10/2021 12:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/10/2021 12:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/09/2021 16:59
Sentença confirmada - por unanimidade
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16/09/2021 11:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/09/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2021<br>Data da sessão: <b>21/09/2021 13:00:00</b>
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06/09/2021 17:54
Juntada de Certidão
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06/09/2021 14:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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03/09/2021 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/09/2021 15:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 138
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24/05/2021 15:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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24/05/2021 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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24/05/2021 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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21/05/2021 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/05/2021 18:56
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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20/05/2021 18:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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