TRF2 - 5023586-54.2019.4.02.5001

01/09/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 231 e 232

01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231 e 232

22/07/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

10/07/2025 17:07

Juntada de Petição

28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 223

20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 223

18/06/2025 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025 07:03

Determinada a intimação

22/04/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

03/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

20/01/2025 17:58

Juntada de Petição

14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

09/12/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

09/12/2024 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

04/12/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

04/12/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024 12:28

Determinada a intimação

29/11/2024 02:10

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024 02:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/11/2024 12:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE02

28/11/2024 12:49

Transitado em Julgado

28/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197 e 198

22/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197 e 198

04/11/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

04/11/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

25/10/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

25/10/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2024 15:29

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

16/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183 e 184

14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183 e 184

09/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

07/10/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

07/10/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

07/10/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

04/10/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2024 18:18

Ato ordinatório praticado

04/10/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/10/2024 17:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 184

05/04/2024 16:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/04/2024 08:56

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB01

05/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166 e 167

24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166 e 167

23/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

19/03/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

19/03/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

15/03/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

14/03/2024 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024 22:12

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

06/12/2023 13:44

Conclusos para decisão de admissibilidade

06/12/2023 13:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2022 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

21/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151

13/07/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

29/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151

23/06/2022 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

23/06/2022 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

21/06/2022 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

19/06/2022 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2022 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2022 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2022 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2022 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2022 08:06

Determinada a intimação

15/06/2022 14:48

Conclusos para decisão de admissibilidade

13/06/2022 17:27

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01

13/06/2022 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

04/05/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132 e 133

21/04/2022 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

08/04/2022 15:18

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 138 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

08/04/2022 14:48

Juntada de Petição

03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132 e 133

25/03/2022 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

25/03/2022 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

24/03/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022 16:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022 16:03

Pedido não conhecido - por unanimidade

17/03/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

15/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

12/03/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

10/03/2022 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/03/2022 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

07/03/2022 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/03/2022 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>24/03/2022 14:00:00</b>

07/03/2022 00:00

Intimação

04/03/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/03/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/03/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/03/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/03/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/03/2022 19:02

Ato ordinatório praticado

04/03/2022 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/03/2022 17:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 195

01/02/2022 12:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/02/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

25/01/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

19/01/2022 08:41

Juntada de Petição

17/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

07/01/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2022 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/12/2021 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/12/2021 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

04/12/2021 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/11/2021 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/11/2021 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/11/2021 12:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

25/11/2021 12:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 97 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

25/11/2021 10:47

Juntada de Petição

23/11/2021 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2021 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2021 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2021 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2021 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2021 21:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/11/2021 16:14

Sentença confirmada - por unanimidade

18/11/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 84

13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 84

09/11/2021 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/11/2021 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/11/2021 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2021 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2021 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2021 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2021 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2021 16:34

Ato ordinatório praticado

03/11/2021 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/11/2021 15:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 220

22/10/2021 17:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/10/2021 16:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

12/10/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

25/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

22/09/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

16/09/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 56

15/09/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

13/09/2021 18:56

Juntada de Petição

03/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 56

27/08/2021 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/08/2021 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/08/2021 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/08/2021 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/08/2021 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/08/2021 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2021 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2021 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2021 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2021 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2021 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2021 17:04

Julgado procedente em parte o pedido

20/04/2021 15:25

Conclusos para julgamento

15/04/2021 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/04/2021 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/04/2021 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/04/2021 15:54

Convertido o Julgamento em Diligência

07/12/2020 18:45

Autos com Juiz para Sentença

02/12/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

17/11/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

08/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42

29/10/2020 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2020 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2020 16:23

Juntada de Petição

27/10/2020 08:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

23/10/2020 18:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

30/09/2020 21:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

16/09/2020 13:45

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

29/07/2020 19:17

Juntada de Petição

24/07/2020 21:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

15/07/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

02/07/2020 13:35

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

27/06/2020 14:44

Juntada de Petição

22/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

10/06/2020 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020 15:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/06/2020 16:34

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (BA052371 - LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA)

04/05/2020 14:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/03/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

07/03/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

22/02/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

17/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

13/02/2020 01:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

07/02/2020 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2020 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

05/02/2020 16:59

Juntado(a)

28/01/2020 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

27/01/2020 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2020 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2020 18:19

Juntada - Peças Digitalizadas

13/01/2020 16:33

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

28/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

18/12/2019 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019 21:49

Juntada de Petição

17/12/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

30/10/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/10/2019 11:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2019 11:58

Despacho/Decisão - de Expediente

18/10/2019 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/10/2019 15:50

Distribuído por sorteio