TRF2 - 5017733-21.2020.4.02.5101

1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

MIQUELITO LEAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ: 10.871.545/0001-27

MARIANNE QUINTAL DA SILVA MELLO VIEIRA DA SILVA

CPF *94.***.*96-74

Advogados

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF *89.***.*42-69

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF *57.***.*17-01

ERICSON SOBRAL PADILHA

CPF *14.***.*84-34

JOAO PAULO BAPTISTA NESPOLI

CPF *05.***.*62-67

GILBERTO ELIAS GUTERRES

CPF *74.***.*29-34

MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO

CPF *60.***.*89-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2023 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 05/07/2023 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 05/07/2023 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 04/07/2023 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 11:31

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 04/07/2023 11:31

    Juntado(a)

  • 30/06/2023 16:08

    Decisão interlocutória

  • 17/05/2023 13:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/05/2023 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 15/05/2023 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 09/05/2023 19:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 09/05/2023 19:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 08/05/2023 18:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/05/2023 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/05/2023 16:57

    Decisão interlocutória

  • 08/05/2023 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/05/2023 16:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2023 13:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 03/05/2023 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 25/04/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 14:00

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 24/04/2023 14:39

    Determinada a intimação

  • 24/04/2023 12:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/04/2023 12:42

    Juntado(a)

  • 27/03/2023 12:25

    Decisão interlocutória

  • 02/02/2023 16:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/02/2023 16:49

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/01/2023 21:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 22/01/2023 21:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 17/01/2023 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2023 12:01

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 17/01/2023 12:00

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 10/01/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 22/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/01/2023

  • 22/11/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017733-21.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: MIQUELITO LEAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA EXECUTADO: MARIANNE QUINTAL DA SILVA MELLO VIEIRA DA SILVA EDITAL Nº 510009168659 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) MARIANNE QUINTAL DA SILVA MELLO VIEIRA DA SILVA, CPF/CNPJ:  *94.***.*96-74, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50177332120204025101,  promovida pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, para cobrança da quantia de R$ 4.615,63 (quatro mil, seiscentos e quinze reais e sessenta e três centavos), atualizada até (21/03/2020 15:32:30), relativa a Dívida Ativa não tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s Livro nº 235 - Folha nº 74, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

    Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

    Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.

    Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

    Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 21/11/2022.

    Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO, Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro    

  • 21/11/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2022

  • 21/11/2022 15:38

    Expedição de Edital - citação

  • 14/11/2022 13:07

    Decisão interlocutória

  • 13/11/2022 14:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/11/2022 14:11

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/11/2022 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 21/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 11/10/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 15:14

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 11/10/2022 15:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

  • 27/09/2022 10:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

  • 21/09/2022 16:59

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 14/09/2022 20:48

    Despacho

  • 14/09/2022 17:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2022 17:41

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/09/2022 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 04/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 25/08/2022 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 12:39

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 24/08/2022 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

  • 07/07/2022 11:45

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 04/07/2022 19:46

    Despacho

  • 04/07/2022 12:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2022 13:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 27/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 17/06/2022 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2022 11:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

  • 09/06/2022 14:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

  • 09/06/2022 14:30

    Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 08/06/2022 15:40:31)

  • 07/06/2022 16:08

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 01/06/2022 20:19

    Decisão interlocutória

  • 08/04/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 06/04/2022 16:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/04/2022 16:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/04/2022 20:28

    Juntada de Petição

  • 20/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 10/02/2022 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 15:23

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 10/02/2022 15:20

    Decisão interlocutória

  • 27/01/2022 14:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/01/2022 14:35

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/01/2022 20:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 26/01/2022 20:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 25/01/2022 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2022 19:02

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 18/01/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 11/01/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 06/11/2021 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/11/2021

  • 01/11/2021 11:47

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 05/11/2021

  • 31/10/2021 18:10

    Expedição de Edital - citação

  • 08/10/2021 16:28

    Decisão interlocutória

  • 08/10/2021 15:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/10/2021 15:05

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/09/2021 19:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 29/09/2021 19:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 28/09/2021 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2021 18:40

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 28/09/2021 18:03

    Decisão interlocutória

  • 28/09/2021 13:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2021 13:58

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/09/2021 13:58

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2021 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 01/08/2021 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 26/07/2021 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2021 13:28

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 24/07/2021 22:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 24/07/2021 22:21

    Cancelada a movimentação processual - (Juntada de mandado não cumprido - 24/07/2021 22:08:35)

  • 16/07/2021 21:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

  • 16/07/2021 14:59

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 13/07/2021 18:24

    Decisão interlocutória

  • 13/07/2021 12:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/07/2021 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 12/07/2021 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 09/07/2021 06:16

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/07/2021 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2021 13:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 10/03/2021 11:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

  • 09/03/2021 20:55

    Despacho

  • 09/03/2021 14:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/12/2020 07:13

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 10:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 04/08/2020 12:16

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2020 16:42

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 23/03/2020 17:14

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 23/03/2020 14:27

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/03/2020 15:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2020

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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