05/02/2025 11:14

Baixa Definitiva
05/02/2025 11:14

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
05/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
11/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153
23/11/2024 16:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
13/11/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
13/11/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
12/11/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/11/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/11/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/11/2024 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/11/2024 12:50

Conclusos para julgamento
30/10/2024 03:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5022888-29.2024.4.02.9445/TRF (DANTAS, LEE, BROCK E CAMARGO ADVOGADOS)
16/09/2024 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
15/09/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*50-90 processada no TRF2 com o no. 50228882920244029445/TRF (DANTAS, LEE, BROCK E CAMARGO ADVOGADOS)
13/09/2024 12:32

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*50-90
13/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
06/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
29/08/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
29/08/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
26/08/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2024 16:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*50-90
20/08/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
23/07/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:09

Determinada a intimação
23/07/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 14:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
15/07/2024 09:49

Juntada de Petição
12/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
06/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
14/06/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
14/06/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
10/06/2024 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 23:40

Despacho
10/06/2024 18:20

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
27/05/2024 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
27/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
04/04/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/04/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
03/04/2024 21:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50033565120224020000/TRF2
03/04/2024 21:35

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003356-51.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 90, 104
03/04/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 12:24

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024
03/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
06/03/2024 18:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50033565120224020000/TRF2
04/03/2024 19:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50033565120224020000/TRF2
02/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
06/02/2024 11:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50033565120224020000/TRF2
05/02/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
05/02/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
02/02/2024 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/02/2024 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/02/2024 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/02/2024 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/02/2024 20:26

Julgado procedente o pedido
10/11/2023 16:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50033565120224020000/TRF2
29/03/2023 16:47

Conclusos para julgamento
29/03/2023 16:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 84
29/03/2023 16:26

Juntada de Petição
13/03/2023 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/03/2023 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
12/03/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2023 15:51

Determinada a intimação
10/03/2023 14:17

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
13/02/2023 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
13/02/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/02/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 14:56

Intimado em Secretaria
10/02/2023 14:56

Decretada a revelia
10/02/2023 14:53

Alterado o assunto processual
10/02/2023 14:52

Alterado o assunto processual
10/02/2023 09:58

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2023 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
07/02/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/12/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
22/11/2022 15:28

Intimado em Secretaria
22/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/11/2022 Prazo do edital: 27/12/2022 Prazo de citação/intimação: 07/02/2023
22/11/2022 00:00

Edital

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012665-22.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: FOOD INVENTION COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS E SERVICOS LTDA AUTOR: BURGER X COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL RÉU: ANDERSON LEAO DE FREITAS EIRELI EDITAL Nº 510009171968 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS DE ANDERSON LEAO DE FREITAS EIRELI, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, JUÍZA FEDERAL DA DÉCIMA TERCEIRA VARA – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: F A Z S A B E R a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria da 13ª Vara Federal, tramitam os autos da Ação PROCEDIMENTO COMUM, sob o nº 50126652220224025101, em que são partes: FOOD INVENTION COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS E SERVICOS LTDA e BURGER X COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA E INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E ANDERSON LEAO DE FREITAS EIRELI.

Constando dos autos que o(a) réu(ré) ANDERSON LEAO DE FREITAS EIRELI, CNPJ: 01.***.***/0001-02, se encontra em lugar incerto e não sabido, fica CITADO(A) para, querendo, responder aos termos e atos da ação supramencionada, ciente o(a) réu(ré) de que não contestada a ação no prazo de 30 (trinta) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es), nos termos do art. 344 do novo CPC.

Fica advertido que em caso de revelia será nomeado pelo juízo curador especial (art. 257, IV, CPC).

Ciente, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av.

Rio Branco nº 243, Anexo I, 12º andar – Centro, nesta Cidade, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e principalmente do(a) réu(ré) ANDERSON LEAO DE FREITAS EIRELI, foi expedido o presente edital que será publicado na forma da Lei, e afixado na sede desta Vara. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, 18/11/2022.

Eu, André Pires, agente de polícia judicial, o digitei.

E eu, Teresa Cristina Lages Moreira, Diretora de Secretaria, subscrevo a MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, JUÍZA FEDERAL DA DÉCIMA TERCEIRA VARA.
21/11/2022 18:43

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2022
31/10/2022 11:38

Determinada a citação
28/10/2022 16:49

Juntada de Petição
28/10/2022 16:33

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2022 12:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 58
21/10/2022 17:21

Juntada de Petição
12/10/2022 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/10/2022 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/10/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 16:56

Determinada a intimação
10/10/2022 16:49

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2022 16:49

Juntada de peças digitalizadas
08/10/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
04/10/2022 17:10

Juntada de Petição
30/09/2022 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/09/2022 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/09/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 15:53

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2022 10:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
21/07/2022 15:51

Despacho
21/07/2022 09:54

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2022 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
15/07/2022 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/07/2022 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/07/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 16:51

Juntada de peças digitalizadas
14/07/2022 16:21

Juntada de Petição
01/07/2022 23:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
08/06/2022 15:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 24
07/06/2022 16:02

Juntada de Petição
30/05/2022 19:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/05/2022 14:28

Despacho
26/05/2022 15:14

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2022 15:14

Juntada de peças digitalizadas
26/05/2022 11:26

Juntada de Petição
23/05/2022 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/05/2022 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/05/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/05/2022 13:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
22/04/2022 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
12/04/2022 18:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50033565120224020000/TRF2
06/04/2022 06:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
28/03/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/03/2022 21:06

Determinada a intimação
24/03/2022 14:14

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2022 18:28

Juntada de Petição
22/03/2022 15:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50033565120224020000/TRF2
22/03/2022 10:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
18/03/2022 18:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2022 18:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 4
18/03/2022 18:16

Juntada de Petição
03/03/2022 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/03/2022 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/03/2022 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2022 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2022 19:08

Não Concedida a tutela provisória
23/02/2022 18:06

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2022 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00