TRF2 - 0113998-55.2015.4.02.5002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/07/2023 16:32
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01
-
20/07/2023 16:32
Transitado em Julgado
-
19/07/2023 16:46
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
-
19/07/2023 13:32
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21
-
19/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
18/07/2023 15:34
Juntada de Petição
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28/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 67, 68 e 69
-
27/06/2023 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70
-
26/05/2023 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
26/05/2023 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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24/05/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2023 15:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
23/05/2023 15:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/05/2023 15:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/05/2023 17:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/05/2023 12:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>
-
25/04/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 10 de Maio de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0113998-55.2015.4.02.5002/ES (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): LAYSSA GÖELZER (OAB ES021552) ADVOGADO(A): MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: ROSIANA APARECIDA PAGANINI CAPRINI (RÉU) ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ (OAB ES004831) ADVOGADO(A): RENATA STAUFFER DUARTE (OAB ES000225B) APELANTE: REGINALDO CAPRINI (RÉU) ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ (OAB ES004831) ADVOGADO(A): RENATA STAUFFER DUARTE (OAB ES000225B) APELANTE: CLAUDIO JOSE CAPRINI (RÉU) ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ (OAB ES004831) ADVOGADO(A): RENATA STAUFFER DUARTE (OAB ES000225B) APELANTE: CLADINEIA ZANDOMINGUE CAPRINI (RÉU) ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ (OAB ES004831) ADVOGADO(A): RENATA STAUFFER DUARTE (OAB ES000225B) APELANTE: CARLOS ROGERIO CAPRINI (RÉU) ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ (OAB ES004831) ADVOGADO(A): RENATA STAUFFER DUARTE (OAB ES000225B) APELANTE: GERALDO CAPRINI (RÉU) ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ (OAB ES004831) ADVOGADO(A): RENATA STAUFFER DUARTE (OAB ES000225B) APELANTE: CAROLINE DOS SANTOS MAROQUIO (RÉU) ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ (OAB ES004831) ADVOGADO(A): RENATA STAUFFER DUARTE (OAB ES000225B) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
20/04/2023 15:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023
-
20/04/2023 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/04/2023 13:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1
-
18/04/2023 15:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 39, 40 e 41
-
30/01/2023 18:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
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30/01/2023 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41
-
19/12/2022 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
19/12/2022 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
16/12/2022 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
16/12/2022 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
15/12/2022 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2022 12:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
13/12/2022 12:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/12/2022 13:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/12/2022 15:19
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
06/12/2022 13:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00:00</b>
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21/11/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de DEZEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0113998-55.2015.4.02.5002/ES (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: CLADINEIA ZANDOMINGUE CAPRINI (RÉU) ADVOGADO: IARA QUEIROZ (OAB ES004831) ADVOGADO: RENATA STAUFFER DUARTE (OAB ES000225B) APELANTE: CARLOS ROGERIO CAPRINI (RÉU) ADVOGADO: IARA QUEIROZ (OAB ES004831) ADVOGADO: RENATA STAUFFER DUARTE (OAB ES000225B) APELANTE: GERALDO CAPRINI (RÉU) ADVOGADO: IARA QUEIROZ (OAB ES004831) ADVOGADO: RENATA STAUFFER DUARTE (OAB ES000225B) APELANTE: CAROLINE DOS SANTOS MAROQUIO (RÉU) ADVOGADO: IARA QUEIROZ (OAB ES004831) ADVOGADO: RENATA STAUFFER DUARTE (OAB ES000225B) APELANTE: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A (AUTOR) ADVOGADO: LAYSSA GÖELZER (OAB ES021552) ADVOGADO: MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: ROSIANA APARECIDA PAGANINI CAPRINI (RÉU) ADVOGADO: IARA QUEIROZ (OAB ES004831) ADVOGADO: RENATA STAUFFER DUARTE (OAB ES000225B) APELANTE: REGINALDO CAPRINI (RÉU) ADVOGADO: IARA QUEIROZ (OAB ES004831) ADVOGADO: RENATA STAUFFER DUARTE (OAB ES000225B) APELANTE: CLAUDIO JOSE CAPRINI (RÉU) ADVOGADO: IARA QUEIROZ (OAB ES004831) ADVOGADO: RENATA STAUFFER DUARTE (OAB ES000225B) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
17/11/2022 16:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2022
-
17/11/2022 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/11/2022 16:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 29
-
16/11/2022 16:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
08/12/2020 15:06
Juntada de Petição
-
24/11/2020 14:47
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21
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20/11/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19
-
24/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19
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14/10/2020 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/10/2020 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/10/2020 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/10/2020 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/10/2020 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/10/2020 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/10/2020 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/10/2020 17:47
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB21 -> SUB7TESP
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14/10/2020 17:47
Determinada a intimação
-
29/05/2020 15:03
Juntada de Petição
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04/06/2019 18:56
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB21
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03/06/2019 19:22
Juntada de Petição
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24/05/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3
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09/04/2019 10:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00213, DE 9 DE ABRIL DE 2019
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31/03/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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28/03/2019 15:19
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 07/01/2020 até 20/01/2020
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21/03/2019 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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21/03/2019 13:06
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP
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21/03/2019 11:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2019
Ultima Atualização
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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