TRF2 - 5076052-11.2022.4.02.5101

1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

VIVIANE ARAUJO PINHEIRO MEIRELES

CPF *19.***.*71-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2024 16:32

    Juntada de Petição

  • 30/08/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 06/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 27/07/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 15:56

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 27/07/2023 15:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/07/2023 17:31

    Determinada a intimação

  • 10/07/2023 13:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/07/2023 13:48

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/07/2023 09:01

    Juntada de Petição

  • 27/06/2023 14:56

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 13/06/2023 00:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 00:37

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 13/06/2023 00:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/06/2023 14:12

    Determinada a intimação

  • 06/06/2023 13:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2023 13:30

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/06/2023 13:15

    Juntada de Petição

  • 12/04/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 03/04/2023 01:23

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 31/03/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2023 13:41

    Determinada a intimação

  • 30/03/2023 20:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/03/2023 20:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/02/2023 10:51

    Decisão interlocutória

  • 23/01/2023 11:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/01/2023 20:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 22/01/2023 20:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 19/01/2023 01:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 18/01/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 11/01/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 23/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/01/2023

  • 23/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/01/2023

  • 23/11/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5076052-11.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VIVIANE ARAUJO PINHEIRO MEIRELES EDITAL Nº 510009147369 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT CONTRA VIVIANE ARAUJO PINHEIRO MEIRELES,  PROCESSO 50760521120224025101, NA FORMA ABAIXO:   O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem  interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) VIVIANE ARAUJO PINHEIRO MEIRELES, CPF: *19.***.*71-77, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 00411393398202207, inscrição n.º 40.***.***/6322-31, para crédito a favor da exequente de R$ 8.134,20, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 276315132022).

    E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.

    Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.

    Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

    Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 17/11/2022, de ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a). Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, FERNANDA OLIVEIRA CAMPOS, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi.    

  • 22/11/2022 19:40

    Intimação por Edital

  • 22/11/2022 19:39

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/11/2022

  • 17/11/2022 12:47

    Expedição de Edital - citação

  • 16/11/2022 21:18

    Determinada a citação

  • 16/11/2022 13:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/11/2022 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 14/11/2022 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 07/11/2022 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2022 09:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 06/10/2022 09:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 04/10/2022 16:19

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 03/10/2022 18:11

    Determinada a citação

  • 03/10/2022 15:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2022 08:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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