TRF2 - 5001864-41.2018.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2023 15:41
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
11/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
20/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 113
-
18/05/2023 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
18/05/2023 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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17/05/2023 15:00
Juntada de Petição
-
16/05/2023 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2023 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2023 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2023 19:45
Recurso Extraordinário sobrestado
-
15/05/2023 19:45
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
24/04/2023 09:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
17/03/2023 14:10
Juntada de Certidão
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17/03/2023 12:41
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
17/03/2023 10:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
17/03/2023 10:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
13/03/2023 15:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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13/02/2023 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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13/02/2023 13:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
10/02/2023 17:41
Juntada de Petição
-
26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93
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20/12/2022 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
20/12/2022 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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16/12/2022 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2022 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2022 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 21:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
15/12/2022 21:55
Juntado(a)
-
15/12/2022 18:53
Juntado(a)
-
13/12/2022 10:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
13/12/2022 10:26
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
-
17/11/2022 11:18
Lavrada Certidão
-
17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
-
17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
-
17/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5001864-41.2018.4.02.5116/RJ (Pauta: 188) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: CAMPOS PINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Sociedade) (AUTOR) ADVOGADO: RAPHAEL FERREIRA BALLESTE (OAB RJ171800) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/11/2022 17:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2022
-
08/11/2022 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/11/2022 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 188
-
07/11/2022 16:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
15/07/2022 13:50
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB10
-
14/07/2022 13:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 74
-
02/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
24/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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22/06/2022 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/06/2022 18:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/06/2022 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
22/06/2022 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
20/06/2022 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
20/06/2022 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
14/06/2022 14:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
-
14/06/2022 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2022 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2022 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2022 14:25
Conhecido o recurso e provido em parte
-
23/02/2022 17:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
23/02/2022 17:21
Retirado de pauta
-
04/02/2022 13:26
Lavrada Certidão
-
04/02/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022<br>Data da sessão: <b>15/02/2022 13:00:00</b>
-
26/01/2022 13:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
25/01/2022 17:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 123
-
25/01/2022 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/11/2021 12:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
19/11/2021 14:46
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
-
19/11/2021 09:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
19/11/2021 09:52
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
-
03/03/2021 15:55
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
03/03/2021 15:52
Juntada de Certidão
-
03/03/2021 13:21
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
03/03/2021 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
03/03/2021 10:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
-
01/03/2021 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
27/02/2021 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
-
13/02/2021 01:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
-
05/02/2021 20:09
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
31/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
-
21/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
-
21/01/2021 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
21/01/2021 17:52
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2021 17:50
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 37 - de 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
21/01/2021 17:49
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
-
21/01/2021 14:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
-
21/01/2021 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
11/01/2021 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
11/01/2021 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/01/2021 22:28
Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
08/01/2021 18:33
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
24/11/2020 19:25
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
24/11/2020 12:57
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
-
13/11/2020 13:00
Lavrada Certidão
-
05/11/2020 13:35
Lavrada Certidão
-
05/11/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2020<br>Data da sessão: <b>16/11/2020 13:00:00</b>
-
27/10/2020 19:21
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
27/10/2020 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/10/2020 12:45
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 100
-
01/08/2020 01:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
-
23/07/2020 16:05
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
23/07/2020 01:26
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
-
14/07/2020 14:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
-
10/07/2020 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
10/07/2020 15:42
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2020 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
09/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
29/06/2020 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
29/06/2020 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/06/2020 16:05
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
-
29/06/2020 14:13
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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19/06/2020 13:18
Lavrada Certidão
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10/06/2020 14:08
Lavrada Certidão
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10/06/2020 14:08
Lavrada Certidão
-
03/06/2020 13:58
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2020
-
01/06/2020 18:43
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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01/06/2020 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/06/2020 14:52
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 83
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20/12/2019 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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20/12/2019 21:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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18/12/2019 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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04/12/2019 19:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2023
Ultima Atualização
12/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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