TRF2 - 5011513-61.2021.4.02.5104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
09/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
17/10/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 84
-
06/10/2023 11:54
Juntada de Petição
-
05/10/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2023 17:57
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
04/10/2023 17:57
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
25/09/2023 11:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
22/09/2023 16:31
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 14:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
22/09/2023 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
22/09/2023 14:23
Juntada de Petição
-
31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
21/08/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
15/08/2023 16:24
Juntada de Petição
-
15/08/2023 16:24
Juntada de Petição
-
05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 63
-
26/07/2023 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
26/07/2023 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
26/07/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2023 13:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
26/07/2023 13:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/07/2023 17:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
25/07/2023 17:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
07/07/2023 11:49
Lavrada Certidão
-
07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>
-
07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>
-
07/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 18 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 24 de julho de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5011513-61.2021.4.02.5104/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: TPAR OPERADORA PORTUARIA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ELISA DOS SANTOS AREIAS (OAB RJ234876) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: TPAR - TERMINAL PORTUARIO DE ANGRA DOS REIS S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL ADVOGADO(A): ELISA DOS SANTOS AREIAS INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/06/2023 15:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023
-
27/06/2023 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/06/2023 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 10
-
23/06/2023 14:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
05/06/2023 15:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
05/06/2023 15:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
05/06/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
23/05/2023 14:53
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 2 - Evento 41 - Remetidos os Autos com acórdão - 22/05/2023 15:22:41
-
23/05/2023 14:53
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELVOTO 1 - Evento 41 - Remetidos os Autos com acórdão - 22/05/2023 15:22:41
-
23/05/2023 14:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Remetidos os Autos com acórdão - 22/05/2023 15:18:31)
-
22/05/2023 15:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/05/2023 11:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/05/2023 11:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/05/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 32
-
08/05/2023 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
08/05/2023 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
04/05/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2023 12:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
04/05/2023 12:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/05/2023 12:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
04/05/2023 12:27
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
20/04/2023 14:28
Juntada de Petição
-
20/04/2023 14:28
Juntada de Petição
-
20/04/2023 12:16
Juntada de Certidão
-
20/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2023<br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00:00</b>
-
20/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de maio de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5011513-61.2021.4.02.5104/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: TPAR OPERADORA PORTUARIA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: TPAR - TERMINAL PORTUARIO DE ANGRA DOS REIS S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/04/2023 12:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/04/2023
-
10/04/2023 12:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 4
-
10/04/2023 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
04/04/2023 13:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
24/11/2022 08:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
24/11/2022 08:26
Retirado de pauta
-
24/11/2022 08:24
Lavrada Certidão
-
24/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>
-
24/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE DEZEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5011513-61.2021.4.02.5104/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: TPAR OPERADORA PORTUARIA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) ADVOGADO: VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: TPAR - TERMINAL PORTUARIO DE ANGRA DOS REIS S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO ADVOGADO: VICTOR MORQUECHO AMARAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/11/2022 17:44
Juntada de Petição
-
14/11/2022 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022
-
14/11/2022 18:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 22
-
14/11/2022 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/11/2022 20:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
10/10/2022 16:54
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
10/10/2022 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
26/09/2022 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
26/09/2022 17:51
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 13:25
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
22/09/2022 11:34
Distribuído por prevenção - Número: 50133859720214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
07/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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