TRF2 - 5041879-58.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
13/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
20/02/2024 15:09
Juntada de Petição
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20/02/2024 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
19/02/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
19/02/2024 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
19/02/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2024 12:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/02/2024 12:56
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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17/11/2023 11:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/11/2023 18:13
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 04:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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15/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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10/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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19/09/2023 17:24
Juntada de Petição
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18/09/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
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16/08/2023 13:54
Juntada de Petição
-
15/08/2023 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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15/08/2023 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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15/08/2023 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2023 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2023 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2023 18:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/08/2023 18:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
10/08/2023 15:16
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
10/08/2023 13:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/07/2023 12:19
Lavrada Certidão
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21/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>
-
21/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 01 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de agosto de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5041879-58.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE LIMA PEDREIRA DE CERQUEIRA (OAB RJ168886) ADVOGADO(A): FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (OAB RJ133340) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/07/2023 15:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023
-
11/07/2023 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/07/2023 15:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 11
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10/07/2023 12:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
23/05/2023 15:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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23/05/2023 15:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 37
-
17/05/2023 09:17
Juntada de Petição
-
16/05/2023 16:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/05/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/05/2023 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
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02/05/2023 19:17
Juntada de Petição
-
02/05/2023 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
02/05/2023 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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28/04/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2023 13:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/04/2023 13:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
27/04/2023 16:14
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
27/04/2023 13:19
Sentença confirmada - por unanimidade
-
14/04/2023 13:18
Juntada de Certidão
-
14/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>
-
14/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>
-
14/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5041879-58.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE LIMA PEDREIRA DE CERQUEIRA (OAB RJ168886) ADVOGADO(A): FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (OAB RJ133340) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/04/2023 13:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2023
-
03/04/2023 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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03/04/2023 13:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 6
-
30/03/2023 15:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
24/11/2022 08:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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24/11/2022 08:26
Retirado de pauta
-
24/11/2022 08:24
Lavrada Certidão
-
24/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>
-
24/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE DEZEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5041879-58.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: FELIPE LIMA PEDREIRA DE CERQUEIRA (OAB RJ168886) ADVOGADO: FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (OAB RJ133340) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/11/2022 13:39
Juntada de Petição
-
14/11/2022 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022
-
14/11/2022 18:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 23
-
14/11/2022 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/11/2022 20:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
03/10/2022 18:08
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
03/10/2022 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
03/10/2022 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
26/09/2022 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
26/09/2022 17:51
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 13:27
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
11/09/2022 20:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
21/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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